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ÁREAS DE ATUAÇÃO   FRANCO DE CAMARGO, Sociedade de Advogados
 

DIREITO ELEITORAL

DIREITO ELEITORAL

O FRANCO DE CAMARGO & ADVOGADOS ASSOCIADOS está preparado para assessorar seus clientes na região de Campinas nos assuntos relacionados ao Direito Eleitoral e demais temas que abrangem a legislação eleitoral.

A equipe de advogados está em permanente atualização e aptos a atuarem frente às inovações legislativas, em todas as esferas estatais, especialmente em Campinas, Caçapava, Leme e Taubaté. O trabalho é embasado pelo estudo aprofundado do Direito Eleitoral em conjunto a aplicação fática frente a necessidade da busca pela plena convivência partidária e pela obrigatoriedade de adequação do Direito a esta nova realidade.

Com este foco, o escritório oferece sólida assessoria aos nossos clientes na seara do Direito Eleitoral, com ênfase nas seguintes temas:

  • Emissão de Pareceres sobre legislação eleitoral e partidária em vigor
  • Impugnações eleitorais relacionadas a inelegibilidade, registro de candidatura, diplomação ou exercício do mandato eletivos
  • Defesas para Deputados Estaduais ou Federais, Prefeitos, Vereadores em investigações judiciais eleitorais
  • Sustentação Oral frente ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE ou Tribunal Superior Eleitoral - TSE
  • Interposição de recursos ordinários, especiais ou extraordinários, para candidatos, partidos ou coligações.
  • Acompanhamento de datas do calendário eleitoral
  • Consultivo e Contencioso Eleitoral
  • Assessoria para financiamento de campanhas, limites de doações, formação de diretórios ou fundos partidários, estruturação de campanha eleitoral, diretrizes para arrecadação e aplicação dos recursos financeiros
  • Assessoria jurídica em propagandas, direito de resposta, publicações, divulgações e pesquisas veiculadas ao partido e ao candidato
  • Consultoria de conduta de agentes públicos, representação eleitoral
  • Medidas administrativas
  • Atuação durante Plantão da Justiça Eleitoral
  • Reclamações e Representações Eleitorais, medidas judiciais administrativas no Juízo Cível e Criminal;
  • Recursos e Ações Eleitorais. Ações Populares, Ações Civis Públicas, Responsabilidade, Indenizatórias.
  • Assessoria em Contabilidade Eleitoral e Financiamento de Campanha
  • Análise de risco de contratos administrativos e projetos governamentais
  • Assessoria e Consultoria em questões ligadas ao Lei Eleitoral (Lei n.° 4737/65), Constituição Federal, Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar n.° 64/1990), Lei dos Partidos Políticos (Lei n.°9096/95), Lei das Eleições (Lei n.° 9504/97), Lei Complementar nº 35, de 14.3.79, Lei Complementar nº 75, de 20.5.93, Lei Complementar nº 78, de 30.12.93, Lei Complementar nº 80, de 12.01.94, Súmulas do TSE, Provimentos do CGE, Instruções Normativas, Portarias, Resoluções, Decretos.