Franco de Camargo - Advogados Associados:: Sociedade de Advogados, RL
ÁREAS DE ATUAÇÃO   FRANCO DE CAMARGO, Sociedade de Advogados
 

TRIBUTÁRIO

Tributário

 

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

 

Análise de alternativas legais para redução da carga tributária gerada por suas atividades, tanto no que concerne a pessoas jurídicas como físicas. Nessa linha, objetivamos identificar formas legais que propiciem a redução dos mais diversos tributos incidentes, dentre eles:

 

Administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil

 

Imposto sobre a Renda Pessoa Física – IRPF, Imposto sobre a Renda Pessoa Jurídica – IRPJ, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, Programa de Integração Social - PIS/Pasep, Contribuições Previdenciárias – INSS, Imposto de Importação – II, Imposto de Exportação – IE, Imposto sobre Operações Financeiras – IOF, Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, Imposto Territorial Rural – ITR,

 

Administrados pela Fazenda Estadual

 

Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação ICMS, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD e Taxas em geral

 

Administrados pela Fazenda Municipal

 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, Imposto sobre a Propriedade Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.

 

No decorrer do trabalho de planejamento tributário, efetuamos um diagnóstico da situação fiscal do cliente, bem como de intenções futuras de atividades e transações comerciais.

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL

Patrocínio de defesas em processos administrativos fiscais nas esferas federal, estadual e municipal, através de impugnações e recursos perante a Receita Federal do Brasil, Conselho de Contribuintes em Brasília, Secretarias das Fazendas Estaduais e Municipais, assim como nos respectivos Tribunais Administrativos de Recursos Fiscais.

Desenvolvimento de processos administrativos atinentes à repetição e compensação de indébitos tributários.

Propositura e acompanhamento de ações judiciais em defesa dos direitos de pessoas físicas e jurídicas em face de cobranças ilegais de impostos, taxas e contribuições, objetivando a restituição dos valores pagos indevidamente e/ou a compensação desse montante com tributos a serem pagos futuramente.

Interposição de medidas judiciais para obtenção de certidões negativas de débitos fiscais (CND), autorização para impressão de documentos fiscais (AIDF) e liberação de mercadorias apreendidas de forma arbitrária pelas autoridades competentes.

Defesas em ações de execução fiscal aforadas pelas Fazendas Públicas na Justiça Comum e Federal, mediante questionamento dos valores apresentados na Certidão de Dívida Ativa (CDA).

CONSULTORIA

Consultoria jurídica relativa à tributação aplicável às atividades industriais, comerciais, financeiras e na área de serviços.

Respostas dinâmicas a consulta formuladas por telefone, fax ou e-mail, acerca de questões legais de direito tributário.

Elaboração de pareceres e memoriais na área do direito tributário.

  • Representação de pessoas físicas e jurídicas em processos administrativos fiscais nas esferas federal, estadual e municipal;
  • Impugnação e cancelamento de autos de infração e imposição de multa;
  • Propositura e acompanhamento de ações judiciais em defesa dos direitos de pessoas físicas e jurídicas em face de cobranças ilegítimas de impostos, taxas e contribuições, objetivando a restituição dos valores pagos indevidamente ou a compensação desse montante com tributos a serem pagos futuramente;
  • Apresentação de defesas em ações de execução fiscal nas esferas federal, estadual e municipal, objetivando formas alternativas de pagamento; resolução de questões de penhora de bens, de responsabilidade tributária de administradores e sócios-gerentes; questionamento de valores apresentados na Certidão de Dívida Ativa (CDA), e outras medidas cabíveis nas hipóteses de infrações tributárias;
  • Consultoria tributária relativa à tributação aplicável às atividades industriais, comerciais, financeiras e na área de serviços;
  • Propositura e acompanhamento de ações judiciais objetivando a não-incidência de alíquotas progressivas de diversos impostos fora das hipóteses permitidas, possibilitando assim menor recolhimento de tributos;
  • Orientação em questões freqüentes relativas aos diversos tributos brasileiros;
  • Resolução de problemas oriundos de ICMS, tais como sua declaração e o seu não-pagamento, créditos e estornos, falta de emissão de notas fiscais, documentos considerados inidôneos, e demais;
  • Reorganização societária visando a racionalização da carga tributária incidente sobre a atividade empresarial;
  • Assessoria na estruturação de transações de aquisição e alienação de bens e investimentos, buscando as alternativas fiscais mais eficientes;
  • Avaliação da situação fiscal de empresas em processos de incorporação e aquisição.