Projeto estabelece desoneração da folha para setor coureiro-calçadista Fonte: Agência Câmara de Notícias
Negada indenização por danos morais em caso de erro de cadastro do INSS que atrasou a concessão de aposentadoria
Empresa é isenta de responsabilidade por acidente de automóvel sofrido por empregada que não exercia atividade de risco