Inventário pode ser realizado extrajudicialmente mesmo havendo filhos menores de idade, decide Justiça de São Paulo
Licenças maternidade e paternidade para casais homoafetivos ainda geram divergências na jurisprudência
TJSC reconhece pagamento indevido e determina restituição de alimentos compensatórios em ação de divórcio
Senado mantém suspensão da prova de vida de beneficiários do INSS durante pandemia Fonte: Agência Senado