Direito Tributário

Especialidades

Planejamento Tributário:

Análise de alternativas legais para redução da carga tributária gerada por suas atividades, tanto no que concerne a pessoas jurídicas como físicas. Nessa linha, objetivamos identificar formas legais que propiciem a redução dos mais diversos tributos incidentes, dentre eles:

 

Administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil

 

Imposto sobre a Renda Pessoa Física – IRPF, Imposto sobre a Renda Pessoa Jurídica – IRPJ, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, Programa de Integração Social – PIS/Pasep, Contribuições Previdenciárias – INSS, Imposto de Importação – II, Imposto de Exportação – IE, Imposto sobre Operações Financeiras – IOF, Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, Imposto Territorial Rural – ITR,

 

Administrados pela Fazenda Estadual

 

Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação ICMS, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD e Taxas em geral

 

Administrados pela Fazenda Municipal

 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, Imposto sobre a Propriedade Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI.

 

No decorrer do trabalho de planejamento tributário, efetuamos um diagnóstico da situação fiscal do cliente, bem como de intenções futuras de atividades e transações comerciais.

Contencioso Administrativo e Judicial:

Patrocínio de defesas em processos administrativos fiscais nas esferas federal, estadual e municipal, através de impugnações e recursos perante a Receita Federal do Brasil, Conselho de Contribuintes em Brasília, Secretarias das Fazendas Estaduais e Municipais, assim como nos respectivos Tribunais Administrativos de Recursos Fiscais.

 

Desenvolvimento de processos administrativos atinentes à repetição e compensação de indébitos tributários.

 

Propositura e acompanhamento de ações judiciais em defesa dos direitos de pessoas físicas e jurídicas em face de cobranças ilegais de impostos, taxas e contribuições, objetivando a restituição dos valores pagos indevidamente e/ou a compensação desse montante com tributos a serem pagos futuramente.

 

Interposição de medidas judiciais para obtenção de certidões negativas de débitos fiscais (CND), autorização para impressão de documentos fiscais (AIDF) e liberação de mercadorias apreendidas de forma arbitrária pelas autoridades competentes.

 

Defesas em ações de execução fiscal aforadas pelas Fazendas Públicas na Justiça Comum e Federal, mediante questionamento dos valores apresentados na Certidão de Dívida Ativa (CDA).

Consultoria:

Consultoria jurídica relativa à tributação aplicável às atividades industriais, comerciais, financeiras e na área de serviços.

 

Respostas dinâmicas a consulta formuladas por telefone, fax ou e-mail, acerca de questões legais de direito tributário.

 

Elaboração de pareceres e memoriais na área do direito tributário.

Representação de pessoas físicas e jurídicas em processos administrativos fiscais nas esferas federal, estadual e municipal;

 

Impugnação e cancelamento de autos de infração e imposição de multa;

 

Propositura e acompanhamento de ações judiciais em defesa dos direitos de pessoas físicas e jurídicas em face de cobranças ilegítimas de impostos, taxas e contribuições, objetivando a restituição dos valores pagos indevidamente ou a compensação desse montante com tributos a serem pagos futuramente;

 

Apresentação de defesas em ações de execução fiscal nas esferas federal, estadual e municipal, objetivando formas alternativas de pagamento; resolução de questões de penhora de bens, de responsabilidade tributária de administradores e sócios-gerentes; questionamento de valores apresentados na Certidão de Dívida Ativa (CDA), e outras medidas cabíveis nas hipóteses de infrações tributárias;

 

Consultoria tributária relativa à tributação aplicável às atividades industriais, comerciais, financeiras e na área de serviços;

 

Propositura e acompanhamento de ações judiciais objetivando a não-incidência de alíquotas progressivas de diversos impostos fora das hipóteses permitidas, possibilitando assim menor recolhimento de tributos;

 

Orientação em questões freqüentes relativas aos diversos tributos brasileiros;
Resolução de problemas oriundos de ICMS, tais como sua declaração e o seu não-pagamento, créditos e estornos, falta de emissão de notas fiscais, documentos considerados inidôneos, e demais;

 

Reorganização societária visando a racionalização da carga tributária incidente sobre a atividade empresarial;

 

Assessoria na estruturação de transações de aquisição e alienação de bens e investimentos, buscando as alternativas fiscais mais eficientes;

 

Avaliação da situação fiscal de empresas em processos de incorporação e aquisição.