Negativa de cobertura, atraso na regulação de sinistro, interpretação de apólice e conflitos entre segurados e seguradoras. O Direito Securitário trata do contrato de seguro e de suas cláusulas.
Situações mais comuns
Negativa indevida de cobertura, discussão sobre agravamento de risco, sinistro não pago e interpretação de cláusulas limitativas. O contrato de seguro é regido pelos artigos 757 e seguintes do Código Civil, e as cláusulas limitativas devem ser redigidas com destaque, sob pena de não vincularem o segurado.
– Consultoria jurídica especializada na elaboração de novos produtos, no acompanhamento de processos de aprovação junto aos órgãos reguladores, na análise de apólices e contratos e na produção de pareceres quanto aos aspectos regulatórios do setor.
– Assessoria integral nas operações de compra e venda de seguradoras e carteiras comerciais e cobertura de todos os aspectos das transações.
– Assessoria para grupos econômicos na constituição de novos empreendimentos no setor de seguros, exame da formatação de apólices para segurados corporativos, mapeamento de riscos e oportunidades de melhoria nos contratos, atuação na regulação de sinistros e representação dos clientes em disputas administrativas e judiciais que envolvam questões securitárias das mais diversas naturezas.
– Assessoria e acompanhamento na contratação de seguros (termos da apólice) de bens corporais, patrimoniais, armazenagem e transporte de produtos (aéreo, marítimo, fluvial, ferroviário ou rodoviário) no território nacional e no exterior.
– Representação e atuação em processos perante autoridades administrativas e judiciais em causas envolvendo práticas de seguros, co-seguros e resseguros.
– Representação, negociação e assessoria empresarial junto à seguradoras, para soluções de questões envolvendo pagamentos e indenizações de sinistros empresariais próprios e a terceiros.
– Atuação e acompanhamento de procedimentos periciais e laudos nas ocorrências de bens sinistrados em armazenagens ou durante o tranporte de produtos industriais e comerciais.
– Representação e atuação em processos junto aos órgãos reguladores e fiscalizadores das atividades de seguros no Brasil (SUSEP e outros).
As áreas principais do escritório são o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário.
Atendimento
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