Contratos de atletas, vínculo empregatício no esporte, direitos de imagem, transferências e questões disciplinares perante a Justiça Desportiva.
Situações mais comuns
Reconhecimento de vínculo empregatício de atleta profissional, direitos de arena e de imagem, cláusula compensatória e indenizatória, rescisão de contrato especial de trabalho desportivo e defesa em procedimentos disciplinares. A Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023) e a Lei Pelé (Lei 9.615/98) coexistem — o dispositivo que revogaria a Lei Pelé foi vetado. Na coexistência de regras sobre o mesmo ponto, aplica-se a norma mais favorável; havendo sucessão temporal, aplica-se a Lei Geral do Esporte, ainda que o contrato tenha sido firmado sob a Lei Pelé.
DIREITO DESPORTIVO / ESPORTE / ENTRETERIMENTO
O escritório FRANCO DE CAMARGO & ADVOCACIA E CONSULTORIA possui um quadro de advogados especializados para fornecer assessoria aos seus clientes para as mais complexas questões jurídicas que permeiam o Direito Desportivo e Entretenimento objetivando respostas e soluções com destinação empresarial. O conhecimento nestas searas foi conquistado em função de profundos investimentos em estudos, acumulação de jurisprudências específicas, publicações de artigos, entrevistas e demandas efetivas. Desta forma são apresentados aos clientes soluções com segurança, propriedade e agilidade. Em razão da abrangência de ramos abarcada pelo escritório, atualmente é possível fornecer um enfoque do Direito Desportivo em conjunto com questões de natureza tributária, trabalhista, civil, propriedade, visando o levantamento e análise dos riscos e oportunidades de cada negócio em Campinas e região.
Dentre as práticas do escritório, as atuações nos Direito Desportivo e Entretenimento refletem-se em:
– Assessoria para Constituição de empresas para a gestão administrativa de clubes e parcerias;
– Orientação legal, regulatória e estratégica;
– Organização e Reorganização de entidades de prática desportiva;
– Realização de contratos de patrocínio e licenciamento de uso de marca;
– Realização de Contratos de licença de uso de imagem;
– Realização de Contratos de trabalho entre clubes e atletas;
– Realização de Consultoria em transações nacionais e internacionais;
– Realização de Consultoria em previdência social e seguros para clubes;
– Assessoria a fundos de investimento;
– Assessoria em todas as instâncias administrativas e jurídicas, extrajudicial ou contencioso desportivo.
– Consultoria para negócios no esporte, tributário desportivo, direito internacional, comunitário entre países membros da União Européia; Leis de Incentivo ao Esporte Amador; Futebol e Televisão; Atleta-Pódio.
– Elaboração, acompanhamento e assessoria em Projetos de Patrocínio incentivados;
– Elaboração, acompanhamento e assessoria em Eventos Desportivos em Geral;
– Contencioso administrativo e judicial em todos os níveis.
– Emissão de pareceres detalhados e fundamentados.
As áreas principais do escritório são o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário.
Atendimento
Atendimento presencial no centro de Campinas e online para todo o Brasil. Agende uma consulta para avaliação do seu caso.