O Cadastro Nacional de Informações Sociais é o histórico que o INSS tem de você: vínculos, salários e contribuições. É com base nele, e quase só nele, que o benefício é calculado. Quando o extrato tem falhas, o efeito é direto: tempo que some, valor que encolhe e aposentadoria que demora. E o pior é que a maioria das pessoas só descobre o problema no momento do pedido. Neste guia, a Franco de Camargo Advocacia (Campinas/SP, advocacia previdenciária em Campinas e região) explica como conferir e corrigir antes.
Os quatro erros mais comuns
O vínculo que não aparece. Emprego antigo, muitas vezes dos anos 1980 e 1990, que a empresa não informou corretamente ou que se perdeu na migração dos sistemas. Some anos inteiros do cálculo.
O salário registrado a menor. A empresa recolheu sobre valor inferior ao efetivamente pago. Como o cálculo do benefício considera os salários de contribuição, isso derruba a renda mensal inicial.
O indicador de pendência. Período em que consta o vínculo, mas sem confirmação de recolhimento. O INSS costuma desconsiderar esse tempo até que a situação seja esclarecida.
O tempo especial não sinalizado. Atividade com exposição a agente nocivo que não foi informada, deixando de fora a possibilidade da aposentadoria com tempo reduzido, tema tratado na nossa página de direito previdenciário.
A diferença entre não recolher e não constar
Vale uma distinção importante. Para o empregado com carteira assinada, o recolhimento é obrigação do empregador. A falta de recolhimento, por si só, não deve prejudicar o trabalhador quando o vínculo está comprovado, porque o risco pela omissão da empresa não é dele. Já para o contribuinte individual, que recolhe por conta própria, a ausência de contribuição tem efeito direto sobre o tempo.
Na prática, isso significa que vínculo comprovado com CTPS anotada tem caminho de correção, ainda que o extrato mostre pendência.
Como conferir
O extrato está disponível no Meu INSS, pelo aplicativo ou pelo site, na opção de extrato de contribuições. Vale imprimir e conferir linha a linha contra a CTPS, os holerites e as guias de recolhimento que você tiver guardadas.
Confira, em cada vínculo: datas de admissão e saída, a existência de indicadores ao lado do período e os valores dos salários de contribuição.
Como corrigir
O acerto de vínculos e remunerações é solicitado pelo próprio Meu INSS, com anexação da documentação comprobatória. Os documentos que costumam resolver:
CTPS com anotação legível de admissão, saída e alterações salariais; holerites do período; termo de rescisão; extrato do FGTS, que é prova relevante porque o depósito acompanha o vínculo; ficha de registro de empregado; e, quando a empresa não existe mais, documentos equivalentes e prova testemunhal em juízo.
Não resolvido administrativamente, a correção pode ser buscada na Justiça Federal, inclusive com o reconhecimento do período e a averbação do tempo.
Por que conferir ANTES de pedir o benefício
Esta é a orientação mais valiosa deste guia. Pedir a aposentadoria com o CNIS errado gera um de dois resultados ruins: indeferimento por falta de tempo, ou concessão com valor menor do que o devido. No segundo caso, muita gente aceita sem perceber e só descobre anos depois, quando parte do retroativo já prescreveu.
Conferir antes, corrigir e só então requerer costuma antecipar a aposentadoria e aumentar a renda mensal inicial. É o núcleo do que se chama planejamento previdenciário.
O que reunir
CTPS de todos os períodos, holerites, termos de rescisão, extratos do FGTS, guias de recolhimento como autônomo, PPP quando houve exposição a risco e o extrato do CNIS atualizado.
Como o escritório atua
Fazemos a leitura técnica do extrato, identificamos vínculos ausentes, pendências e salários divergentes, instruímos o pedido de acerto e, quando necessário, ajuizamos a ação de reconhecimento e averbação na Justiça Federal. Cada caso é analisado individualmente: resultados dependem da documentação e da apreciação do INSS e do Poder Judiciário.
Fale pelo WhatsApp (19) 98125-1026 ou agende uma visita em Campinas. Leve a CTPS e o extrato do CNIS.
4. FAQ
O que é o CNIS? É o Cadastro Nacional de Informações Sociais, o histórico de vínculos, salários e contribuições que o INSS usa para conceder e calcular o benefício.
Meu emprego antigo não aparece. O que faço? Solicite o acerto de vínculos pelo Meu INSS, com CTPS, holerites, termo de rescisão e extrato do FGTS. Não resolvido, cabe ação na Justiça Federal.
A empresa não recolheu o INSS. Perco o tempo? Para o empregado com carteira assinada, o recolhimento é obrigação do empregador, e a omissão dele não deve, por si só, prejudicar o trabalhador quando o vínculo está comprovado. Para o contribuinte individual, a falta de recolhimento tem efeito direto.
O que é o indicador de pendência? É a marcação no extrato para períodos sem confirmação de recolhimento. O tempo costuma ser desconsiderado até o esclarecimento.
Preciso corrigir antes de pedir a aposentadoria? É o mais recomendável. Pedir com o CNIS errado leva a indeferimento ou a benefício com valor menor do que o devido.
