Author: Franco de Camargo

 06/10/2020 Pedido foi considerado excessivo.  Locadora de veículo que foi estacionado por terceiro em vaga reservada a idosos e pessoas com deficiência não deve ser responsabilizada por danos morais coletivos, decidiu a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve decisão...

 Postado em: 08.10.2020WhatsAppFacebookTwitterEmailPrint A característica da indenização foi determinada pelo “valor de novo”, por isso a decisão determinou o pagamento da diferença devida ao apelante A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis confirmou a sentença que estabelece e mantém a obrigação de uma seguradora em ressarcir um...

 Postado em: 07.10.2020WhatsAppFacebookTwitterEmailPrint Turma Recursal negou, por unanimidade, provimento ao recurso inominado, interposto pelo Estado do Acre A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Acre negou, por unanimidade, provimento ao recurso inominado, interposto pelo Estado do Acre, alegando inconformismo com sentença oriunda...

 Entenda como encaminhar o Parecer de Análise Técnica da Empresa (Pate) em petições exclusivamente eletrônicas ou protocoladas em papel.Compartilhe:   Publicado em 08/10/2020 08h54 Já está disponível o protocolo eletrônico do Parecer de Análise Técnica da Empresa (Pate), documento previsto em ato normativo para alterações pós-registro de medicamentos sintéticos novos, inovadores, similares e...

 Aprovada por unanimidade nova regra sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados. Medida adota a rotulagem nutricional frontal e mudanças na tabela. Confira!Compartilhe:   Publicado em 07/10/2020 18h09 Atualizado em 07/10/2020 18h56 ADiretoria Colegiada da Anvisa aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (7/10), a nova norma sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados. A medida melhora a...

 Documento expressa o entendimento da Anvisa sobre as melhores práticas relacionadas às especificações de ingredientes alimentares.Compartilhe:   Publicado em 06/10/2020 14h31 Já está disponível para consulta a primeira versão do Guia de Especificações de Ingredientes Alimentares (Guia 37/2020). O documento reúne as principais diretrizes referentes a ingredientes alimentares que não têm especificações em referências...