Registro sanitário, boas práticas de fabricação, rotulagem, publicidade de medicamentos e adequação às normas da Anvisa. Esta área reúne conteúdo informativo sobre a regulação do setor farmacêutico no Brasil.
O que a regulação alcança
A atuação da Anvisa abrange registro e renovação de medicamentos, certificação de boas práticas de fabricação, controle de propaganda, farmacovigilância e fiscalização sanitária. As exigências variam conforme a classe do produto — medicamento novo, genérico, similar, fitoterápico ou isento de registro.
O escritório conta com atuação jurídica nos seguintes campos abaixo:
– Acompanhamento de publicações em periódicos oficiais
– Propaganda de Medicamentos
– Regulação de Genéricos e Patentes Farmacêuticas
– Dossiê, Montagem e Acompanhamento de Processos
– Inteligência Regulatória
– Infrações Sanitárias
– Direito Sanitário
– Farmacovigilância
– Registro de Produtos Fitoterápicos
– Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial de Funcionamento (AE)
– Registro de Produtos Veterinários
– Produtos para Saúde
– Produtos para Saúde
– Boas Práticas de Fabricação
– Registro de Medicamentos Novos
– Registro de Medicamentos Genéricos e Similares
– Pesquisa Clínica
– Registro de Produtos de Higiene Pessoal e Cosméticos
– Registro de Produtos Biológicos
– Pós Registro X PATE
– Legislação Internacional
– Bula e Rotulagem de Medicamentos
– Registro de Preço de Medicamentos e Câmara de Regulação do Mercado de – – Medicamentos (CMED)
– Registro de Alimentos
As áreas principais do escritório são o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário.
Atendimento
Atendimento presencial no centro de Campinas e online para todo o Brasil. Agende uma consulta para avaliação do seu caso.
