DECISÃO: A ilegalidade do ato somente é considerada improbidade quando fere os princípios constitucionais que regem a administração pela má fé do agente
Proposta prevê o cancelamento por e-mail dos serviços de celular e TV Fonte: Agência Câmara de Notícias
DECISÃO: Mantido o pagamento pelo INSS de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo trabalhado em condições especiais como Mecânico