Os direitos trabalhistas são um conjunto de normas que garantem a proteção e os interesses dos trabalhadores no mercado de trabalho. Esses direitos são regulamentados pela legislação trabalhista, que define as condições de trabalho e estabelece os direitos e deveres dos empregadores e empregados.
Neste artigo, vamos abordar alguns dos principais direitos trabalhistas que são garantidos aos trabalhadores, incluindo:
- Salário mínimo;
- Jornada de trabalho;
- Férias;
- 13º salário;
- Licença maternidade e paternidade;
- FGTS;
- Seguro-desemprego;
- Adicional noturno;
- Aviso prévio;
- Horas extras.
Salário mínimo
O salário mínimo é o valor mínimo que deve ser pago ao trabalhador pelo empregador, de acordo com a legislação. O valor do salário mínimo é definido pelo governo federal e pode variar de acordo com a região do país e o setor econômico.
Jornada de trabalho
A jornada de trabalho é o período em que o trabalhador deve prestar serviços ao empregador. A legislação estabelece que a jornada de trabalho não deve exceder 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo ser reduzida em casos específicos, como para menores de idade e trabalhadores em atividades insalubres.
Férias
Os trabalhadores têm direito a um período de férias remuneradas após 12 meses de trabalho na mesma empresa. A duração das férias é de 30 dias corridos, que podem ser divididos em até três períodos, desde que um deles tenha no mínimo 14 dias consecutivos.
13º salário
O 13º salário é uma gratificação anual paga ao trabalhador correspondente a 1/12 avos do salário devido em cada mês trabalhado no ano. O pagamento do 13º salário é feito em duas parcelas, a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.
Licença maternidade e paternidade
A licença maternidade é um período de afastamento remunerado que a trabalhadora tem direito após o parto, com duração de 120 dias. Já a licença paternidade é um período de afastamento remunerado que o pai tem direito após o nascimento do filho, com duração de 5 dias.
FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado pelo governo federal para garantir a segurança financeira do trabalhador em caso de demissão sem justa causa. O empregador deve depositar mensalmente o valor correspondente a 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao FGTS.
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego é um benefício pago ao trabalhador que foi dispensado sem justa causa, com o objetivo de garantir a sua subsistência durante o período de busca por um novo emprego. O valor do seguro-desemprego é calculado com base no salário do trabalhador e no tempo de trabalho na empresa.
Adicional noturno
O adicional noturno é um acréscimo de 20% no salário do trabalhador que