A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 60/14 é uma norma brasileira estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que define as regras para o controle sanitário de serviços de saúde. A norma estabelece as condições de funcionamento dos serviços de saúde, bem como as medidas que devem ser adotadas para garantir a segurança dos pacientes e dos profissionais que trabalham nesses serviços.
A RDC 60/14 abrange todos os tipos de serviços de saúde, incluindo hospitais, clínicas, laboratórios, ambulatórios, entre outros. A norma estabelece as diretrizes para o controle de infecções, o uso de equipamentos de proteção individual, o gerenciamento de resíduos, a qualificação dos profissionais de saúde e outras medidas para garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados.
Entre as principais medidas previstas pela RDC 60/14, destacam-se:
- A obrigatoriedade de um plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, que deve ser elaborado e implementado por todos os serviços de saúde. Esse plano estabelece as medidas necessárias para a segregação, acondicionamento, transporte e destinação final dos resíduos gerados pelo serviço de saúde.
- A definição de medidas para o controle de infecções, incluindo a adoção de precauções padrão, a utilização de equipamentos de proteção individual e a adoção de medidas específicas para o controle de infecções relacionadas à assistência à saúde.
- A exigência de qualificação dos profissionais de saúde, que devem receber treinamento e capacitação para a realização de suas atividades de forma segura e eficaz.
- A obrigatoriedade de um programa de prevenção e controle de riscos ambientais, que deve incluir medidas para prevenção e controle de incêndios, exposição a produtos químicos e outros riscos ambientais.
- A obrigatoriedade de um programa de prevenção e controle de riscos ocupacionais, que deve incluir medidas para prevenção de acidentes de trabalho, exposição a agentes biológicos e outros riscos ocupacionais.
Em resumo, a RDC 60/14 é uma norma importante para garantir a segurança e a qualidade dos serviços de saúde prestados no Brasil. A norma estabelece as condições de funcionamento desses serviços, bem como as medidas que devem ser adotadas para garantir a segurança dos pacientes e dos profissionais que trabalham nesses serviços. A adoção dessas medidas contribui para a prevenção de infecções, redução de riscos ambientais e ocupacionais, e para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde.