As verbas rescisórias são valores devidos ao trabalhador em caso de rescisão contratual, seja por demissão sem justa causa, aposentadoria ou outra forma de término do contrato de trabalho. Elas incluem os valores referentes ao aviso prévio, férias proporcionais e 13º salário proporcional, entre outras parcelas.
A legislação trabalhista determina o cálculo dessas verbas rescisórias, que devem ser pagas pelo empregador ao trabalhador ao final do contrato de trabalho. O objetivo dessas verbas é garantir que o trabalhador não fique prejudicado financeiramente após o término do contrato de trabalho.
Além disso, as verbas rescisórias também são importantes para proteger os direitos do trabalhador, garantindo que ele tenha um meio de sustento até encontrar outro emprego. É importante destacar que as verbas rescisórias são direitos do trabalhador e devem ser pagas sempre, independentemente da forma de término do contrato de trabalho.
Em caso de dúvidas ou desacordo sobre as verbas rescisórias, o trabalhador pode procurar a justiça trabalhista para resolver a questão. É importante que tanto empregadores quanto empregados estejam cientes dos direitos e deveres relacionados às verbas rescisórias para garantir uma relação de trabalho justa e equilibrada.