Você trabalhou sem registro em carteira e deseja reconhecer o vínculo empregatício? Entenda como funciona o processo e quando procurar um advogado trabalhista em Campinas e região.

Muitos trabalhadores ainda enfrentam situações em que prestam serviços diariamente, com horário fixo, subordinação e salário mensal, mas sem terem a Carteira de Trabalho assinada. Essa prática irregular é mais comum do que parece em Campinas e cidades próximas, como Hortolândia, Sumaré, Indaiatuba e Valinhos.

Se você está passando por isso, saiba que é possível buscar o reconhecimento do vínculo empregatício na Justiça do Trabalho, com chances reais de garantir seus direitos.

O Que É Vínculo Empregatício?

O vínculo empregatício é a relação legal entre o trabalhador e o empregador, caracterizada pelos seguintes elementos:

  • Pessoalidade: o serviço deve ser prestado por você, e não por outra pessoa;
  • Subordinação: você segue ordens e está sujeito a controle (como horários, metas e chefes);
  • Onerosidade: você recebe salário pelo trabalho;
  • Habitualidade: o trabalho ocorre com frequência, e não de forma esporádica.

Se todos esses requisitos estão presentes, a empresa é obrigada por lei a registrar sua CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) e recolher os encargos trabalhistas.

Quais São os Direitos ao Reconhecer o Vínculo?

Ao conseguir o reconhecimento do vínculo empregatício, o trabalhador pode ter direito a:

  • Registro retroativo na carteira de trabalho;
  • Depósitos do FGTS com juros e correção;
  • Férias + 1/3 constitucional;
  • 13º salário proporcional ou integral;
  • Aviso-prévio indenizado, se houve dispensa;
  • Horas extras, caso tenha trabalhado além do permitido;
  • Multa de 40% do FGTS, em caso de demissão sem justa causa.

Como Funciona a Ação Judicial em Campinas?

A ação de reconhecimento de vínculo empregatício é ajuizada na Justiça do Trabalho de Campinas ou da cidade onde você prestou serviços. É preciso reunir provas e documentos como:

  • Conversas por WhatsApp ou e-mail com ordens da empresa;
  • Comprovantes de pagamentos mensais (PIX, transferências, recibos);
  • Testemunhas que comprovem sua rotina de trabalho;
  • Uniformes, crachás ou fotos que mostrem sua atuação na empresa.

O processo pode ser ajuizado até dois anos após o fim da prestação de serviços, abrangendo até cinco anos de direitos anteriores ao último dia de trabalho.

Por Que Contratar um Advogado Especializado em Direito do Trabalho?

Um advogado trabalhista de Campinas com experiência em reconhecimento de vínculo empregatício pode:

  • Analisar seu caso de forma técnica e estratégica;
  • Reunir e organizar as provas adequadamente;
  • Ajuizar a ação com todos os pedidos devidos;
  • Acompanhar todas as audiências e prazos;
  • Negociar acordos vantajosos, quando possível.

Além disso, muitos profissionais atuam com honorários condicionados ao êxito da ação, o que significa que você só paga se ganhar.

Atendemos Trabalhadores de Toda a Região Metropolitana de Campinas

Nosso escritório é especializado em ações trabalhistas e atende trabalhadores que atuaram sem registro em empresas de Campinas, Hortolândia, Sumaré, Americana, Paulínia, Valinhos, Vinhedo, Indaiatuba e região.

Se você trabalhou sem carteira assinada e deseja garantir seus direitos, fale com um advogado agora mesmo e receba uma avaliação gratuita do seu caso.

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