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Confira os processos relacionados a produtos controlados que estão disponíveis no Sistema Solicita para peticionamento eletrônico.Por: Ascom/AnvisaPublicado: 27/02/2020 14:30Última Modificação: 27/02/2020 23:06
Já está disponível, no Sistema Solicita, o peticionamento eletrônico para vários processos relacionados a produtos controlados. A partir de agora, as petições devem ser encaminhadas de forma eletrônica, por meio do respectivo sistema. Os formulários e a listagem de documentos requeridos para cada petição foram atualizados e estão acessíveis no Solicita.
Importação e exportação
Para as petições de autorização de importação e exportação referentes ao Sistema NDS (National Drug Control System), o Solicita apenas substituiu a etapa inicial de peticionamento, anteriormente realizada pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico da Anvisa. Nesses casos, após a realização do peticionamento no Solicita, o número da transação ficará disponível no Sistema NDS para conclusão das solicitações efetuadas pela empresa.
Processos disponíveis no Solicita
| 70270 | PRODUTOS CONTROLADOS – Aditamento |
| 7654 | PRODUTOS CONTROLADOS – Autorização de Exportação de Substância/Medicamento |
| 7655 | PRODUTOS CONTROLADOS – Autorização de Fabricação p/Fim Exclusivo de Exportação |
| 7656 | PRODUTOS CONTROLADOS – Autorização de Importação de Substância/Medicamento |
| 7657 | PRODUTOS CONTROLADOS – Autorização de Importação de Substância/Medicamento, destinados exclusivamente para fins de ensino ou pesquisa, análise e utilizados como padrão de referência |
| 7690 | PRODUTOS CONTROLADOS – Autorização de Importação Específica de Substância/Medicamento para órgãos de repressão a drogas, entidade importadora de controle de dopagem, laboratório de referência analítica, instituição de ensino ou pesquisa |
| 7660 | PRODUTOS CONTROLADOS – Autorização Especial Simplificada para estabelecimentos de ensino e pesquisa |
| 70281 | PRODUTOS CONTROLADOS – Autorização para Aquisição de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial – AMC |
| 7661 | PRODUTOS CONTROLADOS – Autorização para Fim de Desembaraço Aduaneiro |
| 7666 | PRODUTOS CONTROLADOS – Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Sujeitas a Controle Especial – BSPO |
| 7662 | PRODUTOS CONTROLADOS – Certificado de Não Objeção para Exportação |
| 7663 | PRODUTOS CONTROLADOS – Certificado de Não Objeção para Importação |
| 7664 | PRODUTOS CONTROLADOS – Cota Anual de Importação por Substância |
| 7665 | PRODUTOS CONTROLADOS – Cota Suplementar de Importação por Substância |
| 7699 | PRODUTOS CONTROLADOS – Devolução de documentos |
| 7694 | PRODUTOS CONTROLADOS – LBCD – Autorização de Importação Específica de Substância Sujeita a Controle Especial (Port. 344/1998) |
| 7696 | PRODUTOS CONTROLADOS – LBCD – Autorização para Fim de Desembaraço Aduaneiro |
| 7695 | PRODUTOS CONTROLADOS – LBCD – Certificado de Não Objeção para Importação |
| 7669 | PRODUTOS CONTROLADOS – Recurso Administrativo |
| 7698 | PRODUTOS CONTROLADOS – Retificação de documento a pedido (AI, AE, AEP, AES, ADA, CNI e CNE) |
| 70271 | PRODUTOS CONTROLADOS – Retificação de documentos |
| 7671 | PRODUTOS CONTROLADOS – Segunda via de documento expedido pela Anvisa, QUANDO NÃO SE TRATAR de atividade voltada para exportação (este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica). |
| 7670 | PRODUTOS CONTROLADOS – Segunda via de documento expedido pela Anvisa, QUANDO SE TRATAR de atividade voltada para exportação (este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica). |
| 70362 | Produtos Controlados – Cancelamento de petição a pedido |
| 70669 | Produtos Controlados – Desistência de petição a pedido |
Assunto 70272
O assunto “70272” permanece disponível no Sistema de Peticionamento Eletrônico da Anvisa, tendo em vista a necessidade de recebimento de documentação física oriunda das autoridades sanitárias de países importadores.
| 70272 | PRODUTOS CONTROLADOS – Original da Autorização de Importação emitida pela autoridade competente do país importador |
Acesse o Manual do Solicita para outras informações.
Fonte: