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1ª Reunião Ordinária Pública de 2021 da Diretoria Colegiada da Anvisa
Data: 26/1/2021, terça-feira.
Horário: 9h.
A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) realizará nesta terça-feira (26/1), a partir das 9h, a 1ª Reunião Ordinária Pública deste ano. Nessa edição, constam duas propostas de abertura de processo regulatório. Uma delas vai tratar da prorrogação da vigência da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 402/2020, que estabeleceu a abertura temporária de pontos de entrada e saída de substâncias sujeitas a controle especial em consequência da pandemia. A segunda proposta trata da alteração da RDC 191/2017, sobre o controle da lenalidomida e dos medicamentos que a contenham.
Será discutida também uma proposta de Consulta Pública (CP) para alteração de monografias de ingredientes constantes na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, além de proposta de RDC que aprova a 2ª Edição do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira e o reenquadramento de produto à base de trolamina. A pauta inclui ainda o julgamento de recursos administrativos
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