Nesta quarta-feira (10/3), a partir das 13h, a Agência irá realizar sua 4ª Reunião Ordinária Pública. Confira a pauta!Compartilhe: Publicado em 09/03/2021 17h08 Atualizado em 09/03/2021 18h10
4ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa
Data: 10/3/2021, quarta-feira.
Horário: 13h.
A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) realizará nesta quarta-feira (10/3), a partir das 13h, por meio de videoconferência, a 4ª Reunião Ordinária Pública (ROP) deste ano.
Na ocasião, serão avaliadas três propostas de abertura de processo regulatório. A primeira trata da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe sobre proibições para as importações realizadas por pessoa física, para uso próprio, por quaisquer modalidades de importação, durante a pandemia do novo coronavírus.
A segunda é para alterar a RDC 456/2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves, em virtude da situação de emergência em saúde pública provocada pelo vírus. É importante ressaltar que esses dois tópicos também constam como propostas de RDCs.
Já a terceira a proposta de abertura de processo regulatório aborda a RDC que trata dos requisitos para a emissão, prescrição, aviamento, dispensação e guarda das Receitas de Controle Especial e das receitas de medicamentos antimicrobianos emitidas em meio eletrônico. Destaca-se que esse tema também será apresentado na reunião como proposta de Consulta Pública (CP).
Na edição, ainda serão apresentadas propostas de Consultas Públicas (CPs) sobre inclusão e alteração de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, bem como sobre normas que tratam da substância Talidomida.
Há também nove propostas para criação de instrumentos regulatórios, tais como: (1) RDC para o monitoramento econômico a que estão sujeitos os dispositivos médicos registrados na Agência; (2 e 3) INs com a lista desses dispositivos médicos e os atributos técnicos dos mesmos; (4) IN sobre a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP); (5) RDC para alterar a Lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB); (6) RDC que trata do controle sanitário na importação de bens e produtos para fins de Vigilância Sanitária durante a pandemia; (7) RDC para controle sanitário nos aeroportos e aeronaves durante a pandemia; (8) RDC sobre os requisitos sanitários para óleos e gorduras vegetais; (9) IN com a lista de espécies vegetais autorizadas, assim como as designações, a composição de ácidos graxos e os valores máximos de acidez e de índice de peróxidos para óleos e gorduras vegetais.
Além disso, a reunião contará com outros assuntos de regulação, assuntos para discussão e informes, recursos administrativos, julgamento de efeito suspensivo e revisão de ato. Clique aqui e confira a íntegra da pauta.
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