Pauta inclui referendos de duas Resoluções de Diretoria Colegiada (RDCs) relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.Compartilhe: Publicado em 13/04/2021 16h18 Atualizado em 13/04/2021 16h27
7ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa
Data: 14/4/2021, quarta-feira.
Horário: às 11h.
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A Anvisa realiza, a partir das 11h desta quarta-feira (14/4), a 7ª Reunião da Diretoria Colegiada (Dicol). Nesta edição, será referendada a aprovação da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 482/2021, que altera o artigo 7º da RDC 392/2020 para prever excepcionalidades referentes ao uso de cilindros de oxigênio não medicinal, de rampas de enchimento de cilindros industriais para a utilização em cilindros medicinais e de unidades de envasamento exclusivo de gases industriais para o uso no envasamento de gases medicinais.
Também será referendada a aprovação da RDC 484/2021, sobre os procedimentos temporários e extraordinários para a autorização, em caráter emergencial, de medicamentos anestésicos, sedativos, bloqueadores neuromusculares e de outros fármacos hospitalares usados no enfrentamento à pandemia de Covid-19.
Entre as propostas de RDC que serão avaliadas, uma refere-se aos procedimentos administrativos para a concessão da Certificação de Boas Práticas de Fabricação e de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem. Uma outra propõe a alteração da RDC 15/2013, que aprova substâncias de uso cosmético.
Além disso, serão analisadas e votadas propostas de Resoluções que tratam sobre os ingredientes integrais na rotulagem dos alimentos contendo cereais; a definição de critérios e procedimentos extraordinários para a exposição à venda de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais; e os procedimentos relacionados às alterações pós-regularização de produtos saneantes.
A Dicol também avaliará uma proposta de alteração da Instrução Normativa (IN) 64/2020, que traz a lista de ativos permitidos em produtos cosméticos para alisar ou ondular os cabelos e a prorrogação de prazo da RDC 283/2019, sobre investigação, controle e eliminação de nitrosaminas potencialmente carcinogênicas em antagonistas de receptor de angiotensina II.
Constam, ainda, propostas de Consultas Públicas (CPs) para inclusão e alteração das monografias dos ingredientes ativos Q05 – Quizalofope-P e P62 – Peptídeos Derivados da Proteína Harpin, constantes na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Confira a íntegra da pauta. CategoriaSaúde e Vigilância SanitáriaTags: dicolregulamentaçãoparticipação socialsetor regulado
https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2021/acompanhe-a-7a-reuniao-da-diretoria-colegiada-da-anvisa