Pauta reúne diversos assuntos sobre regulação, consulta pública, alteração de atos normativos, entre outros.Compartilhe:   Publicado em 19/05/2021 17h51 Atualizado em 19/05/2021 17h54

9ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa  

Data: 20/5/2021, quinta-feira.  

Horário: 10h.  

Confira a íntegra da pauta. 

A Anvisa realiza, a partir das 10h desta quinta-feira (20/5), a 9ª Reunião da Diretoria Colegiada (Dicol). Um dos temas que serão avaliados nesta edição é uma proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) sobre procedimentos administrativos para concessão de Certificação de Boas Práticas de Fabricação e de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem para empresas.

Outro item a ser analisado diz respeito a uma proposta de RDC sobre critérios e requisitos excepcionais e temporários referentes a bulas e informações de rotulagem para apresentações de medicamentos com destinação hospitalar.

A pauta inclui também uma proposta de RDC para a renovação da vigência da RDC 483/2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e de medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da pandemia de Covid-19.

Além disso, constam da pauta as propostas de alteração da RDC 20/2017, que trata da aprovação do regulamento técnico sobre disposições para embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos metálicos em contato com alimentos, e da RDC 15/2013, referente à aprovação do regulamento técnico de substâncias de uso cosmético (acetato de chumbo, pirogalol, formaldeído e paraformaldeído).

Assista no YouTube. 

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https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2021/acompanhe-a-9a-reuniao-da-diretoria-colegiada