Pauta inclui propostas de Consultas Públicas (CPs), de Resoluções (RDCs) e de Instrução Normativa (IN), além da atualização da Agenda Regulatória e do julgamento de recursos administrativos.Por: Ascom/AnvisaPublicado: 06/07/2020 18:55Última Modificação: 07/07/2020 09:07
11ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa
Data: 7/7/2020, terça-feira.
Horário: 9h.
Confira a íntegra da pauta.
Acompanhe ao vivo a reunião.
Será realizada nesta terça-feira (7/7), a partir das 9h, a 11ª Reunião da Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa. Os assuntos desta edição incluem seis propostas de Consultas Públicas (CPs), sendo cinco relacionadas a alterações e inclusões de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira. A outra trata de uma proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) sobre o esgotamento do estoque de produtos sujeitos à vigilância.
Também será analisada e votada a proposta de prorrogação da vigência da RDC 355/2020, que dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais relacionados aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Agência em virtude da pandemia de Covid-19.
Outro item da pauta é a proposta de RDC e de Instrução Normativa (IN) sobre requisitos técnicos específicos para regularização de produtos usados para alisar ou ondular cabelos. Além disso, haverá a avaliação da atualização da Agenda Regulatória (AR) 2017-2020 para inclusão de tema relacionado ao controle da promoção comercial e publicidade de agrotóxicos, e o julgamento de recursos administrativos.