Balanço é apresentado em reunião do Comitê Gestor de Precatórios, que lança campanha informativa sobre o tema
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região quitou entre julho de 2018 a julho de 2019, 5.855 precatórios, o que representa um aumento de 92% se comparado ao mesmo período anterior, quando foram quitadas 3.049 dívidas trabalhistas de entes públicos. A 15ª Região também ampliou o número de precatórios expedidos em 29%: 11.002 no período contra 8.547 registros entre julho de 2017 a julho de 2018. O balanço foi apresentado nesta segunda-feira, 7/10, em reunião do Comitê Gestor de Precatórios, que está sob coordenação da presidente do Tribunal, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes. Participaram do encontro a desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, o juiz auxiliar da Presidência, Álvaro dos Santos e o assessor de Precatórios, Evandro Luiz Michelon, além da servidora Samira Campos Marini.
Durante a reunião, a desembargadora Gisela Moraes destacou os resultados positivos pelo Tribunal na gestão dos precatórios, que está focada na utilização de metodologias consensuais para a solução dos conflitos. “O desempenho do Tribunal se deve em parte aos acordos obtidos nas tentativas de conciliação entre credores e devedores, entre outras ações”, ressalta. A desembargadora Ana Paula, que integra o Comitê Gestor Estadual e o Comitê de Contas Especiais de Precatórios, assinala ainda como práticas importantes adotadas pelo Tribunal, a gestão da dívida junto às procuradorias dos entes e as medidas constritivas colocadas à disposição, mediante ferramentas eletrônicas.
Além da apresentação de resultados, o Comitê Gestor de Precatórios discutiu tendências e análise de cenários, sobretudo acerca dos precatórios sob Regime Especial. A entidade pública devedora que receber o ofício requisitório do Tribunal até o dia primeiro de julho de um determinado ano, deve promover ações de pagamento até o último dia do ano subsequente. O Regime Especial, trazido pelas Emendas Constitucionais n. 62/2009. 94/2016 e 99/2017, possui data de satisfação até 2024. O TRT-15 administra em sua jurisdição, 807 entidades públicas, sendo 518 enquadradas no Regime Ordinário e 289 no Regime Especial.
Animação explica o que é precatório
Durante a reunião, o comitê lançou um vídeo animado que integra uma campanha informativa ao cidadão sobre precatórios e quem tem direito a recebê-los. Ainda está previsto o desenvolvimento de posts explicativos para as redes sociais e a disponibilização de conteúdo elucidativo no portal do Tribunal, o que inclui perguntas e respostas mais frequentes sobre o tema.
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