Você foi dispensado do trabalho e mora em Campinas? É comum surgir dúvidas sobre o que exatamente deve ser pago na rescisão. Muitos trabalhadores acabam deixando de receber o que têm direito por desconhecimento. Se você está enfrentando uma demissão sem justa causa, saiba que tem direito às verbas rescisórias, como saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º proporcional e saque do FGTS com multa de 40%.

Caso perceba que algum valor não foi pago, é fundamental procurar orientação com um advogado trabalhista em Campinas, que poderá analisar o seu caso e garantir que você receba o que lhe é devido. Não deixe passar prazos! Você tem até dois anos para entrar com ação após a dispensa.

Artigo 2: Trabalhou além do horário e não recebeu? Veja o que fazer

Em muitos setores de Campinas, é comum que os trabalhadores façam jornadas estendidas, mas nem sempre recebem horas extras corretamente. Se esse é o seu caso, você pode ter direito a uma indenização. A legislação prevê o pagamento adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal. Além disso, essas horas devem estar registradas no controle de ponto da empresa.

Se você trabalha ou trabalhou em Campinas e não recebeu corretamente pelas horas excedentes, um advogado especializado em horas extras pode ajudar a calcular os valores devidos e propor uma ação judicial. Muitas vezes, a cobrança correta faz diferença até mesmo na aposentadoria.

Artigo 3: Fui contratado sem carteira assinada em Campinas. E agora?

Infelizmente, ainda é comum em Campinas o trabalho sem carteira assinada, o que prejudica o trabalhador em diversos aspectos: sem INSS, sem FGTS, sem direitos básicos como férias e 13º. A boa notícia é que, mesmo nessa situação, você pode procurar a Justiça do Trabalho para exigir o reconhecimento do vínculo empregatício.

Esse tipo de ação trabalhista pode garantir que todos os seus direitos sejam reconhecidos, inclusive retroativamente. Um advogado trabalhista de confiança vai reunir provas como conversas, recibos, testemunhas e solicitar o registro oficial do contrato. Não aceite a informalidade como normal.

Artigo 4: Demissão por justa causa: quando é legal e quando contestar

A demissão por justa causa é a forma mais grave de desligamento do trabalhador, e deve ser aplicada apenas em casos extremos, como roubo, agressão, embriaguez no trabalho ou desídia. Muitas empresas, porém, aplicam essa penalidade indevidamente.

Se você foi demitido por justa causa em Campinas e não concorda com os motivos apresentados, é importante buscar ajuda de um advogado trabalhista em Campinas. Ele poderá analisar a legalidade da demissão e, se for o caso, ingressar com ação para reverter a justa causa e garantir o pagamento das verbas devidas.

Artigo 5: Acidente de trabalho em Campinas: o que fazer e quais são seus direitos

Sofrer um acidente de trabalho pode gerar sérias consequências. Em Campinas, trabalhadores que se acidentam durante o expediente têm direito à emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno e possíveis indenizações.

Caso o acidente tenha sido causado por negligência da empresa, como falta de EPIs ou treinamentos, o trabalhador pode entrar com uma ação indenizatória trabalhista. Um advogado especializado poderá avaliar se há direito à indenização por danos morais, estéticos e materiais.

Artigo 6: Assédio moral no trabalho: como identificar e agir

O assédio moral é uma realidade em muitos ambientes de trabalho em Campinas. Ele pode ocorrer através de humilhações, cobranças excessivas, isolamento ou ameaças. Esse tipo de comportamento afeta a saúde mental e emocional do trabalhador.

É possível reunir provas, como testemunhos, mensagens ou gravações, e entrar com ação trabalhista por assédio moral. Esse processo pode garantir indenização por danos morais e até mesmo a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Artigo 7: Trabalhador com doença ocupacional: como buscar a estabilidade ou indenização

Quando o trabalhador adquire uma doença em decorrência do trabalho – como LER, problemas de coluna ou depressão ocupacional –, ele tem direitos assegurados por lei. Em Campinas, é comum que empresas tentem negar essa relação.

Com um laudo médico e apoio jurídico, é possível obter reconhecimento da doença como ocupacional, afastamento pelo INSS com estabilidade e até ações de indenização. Um advogado pode também ajudar a buscar reintegração, se o trabalhador for demitido após o retorno.

Artigo 8: FGTS não depositado: como descobrir e exigir seus direitos

Você sabia que muitos trabalhadores descobrem que a empresa não está depositando o FGTS apenas ao tentar sacar? Isso ocorre com frequência em Campinas. O ideal é acompanhar mensalmente os extratos, disponíveis no aplicativo da Caixa.

Se os depósitos não estiverem sendo feitos corretamente, um advogado trabalhista pode propor ação para exigir o pagamento dos valores atrasados, com correção e multa. Isso também pode fundamentar pedido de rescisão indireta do contrato.

Artigo 9: Contrato intermitente e direitos do trabalhador: o que a lei garante

O contrato intermitente é cada vez mais comum em Campinas, especialmente em setores como comércio e eventos. Porém, muitos trabalhadores desconhecem seus direitos. Mesmo que trabalhem apenas alguns dias no mês, têm direito a salário proporcional, férias, 13º, FGTS e INSS.

Se você trabalha nesse regime e não está recebendo corretamente, é possível procurar um advogado para analisar o contrato e exigir o que for devido. A empresa também deve fazer os pagamentos imediatamente após o término de cada período de prestação de serviço.

Precisa de ajuda com alguma dessas situações? Agende uma consulta com um profissional do nosso escritório e tire suas dúvidas com quem entende do assunto!