O Itaú Unibanco foi condenado pelo Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo a indenizar um cliente por manter seu nome negativado em cadastros de crédito, apesar de a dívida de cartão de crédito já estar quitada. A instituição ainda pode solicitar a decisão.
Segundo o processo, o cliente tinha duas dívidas de cartão de crédito e foi informado pelo banco sobre a possibilidade de quitação integral à vista. Após o pagamento de um boleto fornecido pelo banco, o cliente descobriu que apenas uma das dívidas foi baixada, enquanto a outra chamada estava ativa, resultando na manutenção de seu nome em listas de restrição de crédito.
Em sua defesa, o Itaú Unibanco alegou que a negativação era legítima e apresentou imagens do sistema como prova. A instituição argumentou que a negativação não gerava danos indenizáveis, pois configurava o exercício regular de direito.
Na sentença, o juiz afirmou que o banco é responsável por falhas nos serviços e por qualquer informação incorreta ou incorreta prestada ao cliente. O magistrado destacou que o banco não contestou a afirmação do cliente de que o pagamento cobriu ambos os subsídios. Além disso, as mensagens trocadas entre o cliente e o gerente do banco indicavam que o boleto enviado era referente a duas dívidas pendentes.
Assim, o juiz concluiu que a manutenção da negativação foi indevida, considerando que a dívida já estava quitada. A sentença determinou que o banco exclua o nome do cliente dos registros de inadimplência e pague R$ 2.000,00 em danos morais ao cliente.
Acesse o PJe2 e saiba mais: 0706075-54.2024.8.07.0017
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