Banco é Multado por Longas Filas. Atendimento: TJ-SC Mantém Penalidades
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve as multas aplicadas pelo Procon de Tubarão contra um banco por atrasos excessivos no atendimento. A decisão da 1ª Câmara de Direito Público confirmou que as deliberações são válidas, mesmo considerando que algumas infrações ocorreram durante a pandemia.
O banco contestou, alegando nulidades e desproporcionalidade das multas, mas os argumentos foram rejeitados. Segundo o TJSC, o respeito às normas de proteção ao consumidor não pode ser ignorado. A decisão foi unânime e ainda cabe recurso.
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