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Advogados de acusação e defesa deverão ter equivalência de posição em audiências Fonte: Agência Senado

Site indenizará por divulgação indevida de dados

Senado aprova reforma na Lei de Telecomunicações

Conheça a nova logomarca da Farmacopeia Brasileira

Evento debaterá implementação de guias do ICH no Brasil

Dicol discute rotulagem nutricional de alimentos

Família de mulher agredida com garrafa será indenizada por danos morais, materiais e estéticos

Prisão por condenação penal justifica impossibilidade temporária de pagar pensão alimentícia

Mantida decisão que isentou banco de indenizar por inscrição negativa de dívida cuja mora foi afastada pela Justiça

Vigilante não tem direito ao adicional de periculosidade antes da regulamentação da lei que o deferiu

Confira a pauta de julgamento da sessão plenária desta quinta-feira (12)

TERCEIRA CÂMARA MANTÉM CONDENAÇÃO PIRELLI A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E AUMENTA VALORES

“Legal Summit discute o futuro do Direito em Curitiba “

NT sobre repelentes ou inseticidas em objetos e tecidos

Caixa deve reconstruir imóvel do Minha Casa Minha Vida avariado por chuva

Empresa aérea deve indenizar passageiro da concorrente

Município é condenado a indenizar família que teve que abrir cova e enterrar jovem

TJ confirma dever de indenizar de empresa responsável por extrato de tomate com lesma

Negada revogação de registro espontâneo de paternidade

TSE nega ação de perda de mandato de vereador de Belo Horizonte (MG) por infidelidade partidária