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TERCEIRA CÂMARA CONDENA EMPRESA EM HORAS EXTRAS POR TRABALHO ALÉM DA JORNADA SEM COMPROVAR VALIDADE DO BANCO DE HORAS

SEDE PRÓPRIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE ITAPETININGA É INAUGURADA

Reciprocidade de atuação como testemunha não caracteriza troca de favores

Cliente que comprou carro com defeito deve receber dinheiro de volta e R$ 10 mil de indenização

INPI apresenta primeiros resultados da uniformização dos procedimentos de trâmite prioritário

Acordo entre INSS e Justiça deve reduzir ações contra Previdência

Disponível 6ª edição da Farmacopeia Brasileira

Aprovado novo marco regulatório de BPF

Produtos para implantes serão monitorados pela Anvisa

INSS realiza testes para avaliar como os segurados estão percebendo as mudanças tecnológicas no atendimento do Instituto

INPI divulga vídeo sobre programa de computador do canal InovAtiva Brasil

Ministra Rosa Weber destaca implantação do PJe na 1ª instância da Justiça Eleitoral

Aprovada resolução que trata do novo sistema de filiação e envio de dados partidários à Justiça Eleitoral

Pagamento da primeira parcela do 13º do INSS começa em agosto

Banco obtém redução de indenização devida a bancária aposentada por doença profissional

INSS deverá conceder auxílio-doença à doméstica que sofre de depressão

Mantida pensão por morte decorrente de pensão alimentícia instituída em escritura pública

DECISÃO: Concessão de aposentadoria por invalidez garante cobertura securitária de contrato de financiamento imobiliário

TJDFT condena operadora por cobrar ponto extra de sinal de TV por assinatura

Estudante que sofreu bullying de colegas será indenizada