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Mulher deve pagar metade de aluguel para ex-marido

Cidadão deve ser indenizado por ausência de abastecimento de água

CONSUMIDORA QUE SOFREU LESÕES AO SER ATINGIDA POR PORTÃO DE SUPERMERCADO SERÁ INDENIZADA

VENDEDORA AGREDIDA POR COLEGA DE TRABALHO DEVE RECEBER R$ 10 MIL POR DANOS MORAIS

INSS deve revisar benefício previdenciário de vigilante que trabalhou portando arma de fogo

Quinta Turma considera válida busca autorizada por quem parecia representar a empresa investigada

Cliente que pagou mais de R$ 1 milhão por Ferrari recuperada de batida grave receberá restituição

11ª Câmara nega homologação de acordo e reconhece vínculo de trabalho de motorista de Uber

Acordo de cooperação deve aumentar proteção da PI no Espírito Santo

Sistema BuscaWeb foi atualizado com a RPI de Marcas

Anvisa disponibiliza arquivos com modelos para rotulagem nutricional

Publicado manual sobre submissão de modificações de ensaios clínicos

Confira o painel do tempo de análise de processos de importação

Evento sobre Guia ICH de Boas Práticas Clínicas: saiba mais

Acompanhe a 8ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria da Anvisa

Plenária reuniu Anvisa e demais autoridades reguladoras

Município de São Roque indenizará mulher cuja mãe faleceu após ser atendida por falso médico

Justiça suspende parcelas de financiamento de veículo de transporte escolar durante pandemia

Filho tem 15 dias para remover pertences da casa da mãe, guardados sem sua autorização

Companhia aérea deve pagar indenização por antecipação de voo sem aviso prévio