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Consumidora será indenizada por agressão de gerente das Lojas Americanas

Empresas são condenadas por falha de segurança que possibilitou estelionato virtual

Negada indenização a morador que não comprovou causa de danos em residência

Banco é condenado por pressionar caixa a trocar atestado e voltar ao trabalho

Condômino que reclamava até do barulho da descarga da vizinha terá de pagar dano moral

Aplicativo de transporte de passageiros é condenado a indenizar por cobrança indevida

Estado deve indenizar por invasão indevida de casa

Pensão alimentícia: entenda como funciona e quais os benefícios

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Produtos para saúde: novo fluxo para cópia de processos

STJ mantém dano moral em protesto indevido de duplicata

Empresa inscrita indevidamente em cadastro de inadimplentes da Caixa tem direito a indenização

Gerenciamento de risco sanitário: Anvisa seleciona consultor

INSS informa que o pagamento de benefícios não será suspenso por falta de reabilitação profissional

10ª Câmara condena empresas do ramo da construção civil pela morte de trabalhador em obra

INSS expande uso de dados biométricos do TSE para prova de vida

Indisponibilidade temporária do BuscaWeb no dia 23/02