Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia
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9ª Câmara do TRT-15 julga tema da correção monetária de créditos trabalhistas, de acordo com diretriz do STF
INSS e Funai assinam Acordo de Cooperação Técnica para ampliar o acesso de indígenas a benefícios previdenciários