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Na semana dedicada às celebrações do Dia Internacional da Mulher, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recebeu nesta terça-feira (3/3) a visita de representantes da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Em reunião conduzida pela vice-presidente judicial do TRT-15, desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, no Salão Nobre da Presidência da Corte, foi apresentada a iniciativa louvável da Infraero de amparar a mulher e contribuir para combater a violência doméstica mediante a estipulação de uma cláusula em acordo coletivo de trabalho firmado com o Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), em dezembro do ano passado.
O acordo mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho, com vigência para o período de 2019/2020, assegura que a Infraero concederá licença remunerada de até 15 dias às empregadas que sofrerem violência doméstica, bastando que apresentem uma cópia do registro da ocorrência na unidade policial ou do certificado emitido pela autoridade competente.
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“Trata-se de uma iniciativa que deve ser valorizada, divulgada e seguida por outras empresas. Por isso fizemos questão de recebê-los em nosso Tribunal nesta semana, dedicada às mulheres”, explicou a vice-presidente judicial do TRT-15, desembargadora Tereza Asta. Assessorada pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Alvaro dos Santos, a magistrada dialogou com os procuradores da Infraero Frederico Guilherme P. V. Geiss e Tiago Vegetti Mathielo, que coordena a Procuradoria da empresa no estado de São Paulo.
Além da concessão da referida licença sem prejuízo do vale-alimentação, férias ou 13º salário, o acordo também garante às vítimas da violência acesso prioritário à remoção para outra unidade da Infraero. Outro ponto conciliado foi o compromisso da empresa e da entidade sindical desenvolverem campanhas contra a violência doméstica, incluindo distribuição de material informativo e realização de palestras.
Abrangência
Com atuação em todo o território nacional, a Infraero é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, figurando entre as três maiores operadoras aeroportuárias do mundo. Atualmente, administra 55 aeroportos espalhados pelo Brasil, por onde transitam 60% do movimento aéreo no país. A empresa conta com aproximadamente 8.500 funcionários, sendo 32% mulheres. “A enorme dimensão do quadro de empregados da Infraero valoriza ainda mais esse gesto de acolhimento, de sensibilidade e de valorização da integridade física e mental da mulher”, concluiu a vice-presidente judicial do TRT-15, desembargadora Tereza Asta.
Comunicação Socialqui, 05/03/2020 – 17:03
Fonte:https://trt15.jus.br/noticia/2020/clausula-de-combate-violencia-domestica-em-acordo-coletivo-e-tema-de-reuniao