Publicado em 13/07/2021 10h15
A Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas comunica aos usuários a disponibilização de novos despachos relacionados ao tratamento de processos de marcas designados ao Brasil pela via do Protocolo de Madri, assim como de comunicações recebidas da Secretaria Internacional da OMPI a eles associados.
A tabela abaixo lista os novos despachos previstos e os respectivos códigos aplicáveis ao arquivo em formato XML da RPI.
| Nome do despacho | Aplicável a | Código XML |
| Concessão de registro em designação | Processo | IPAS770 |
| Notificação de prazo para pagamento da segunda parcela de retribuição relativa a designação | Processo | IPAS782 |
| Arquivamento definitivo de designação por falta de cumprimento de exigência de mérito | Processo | IPAS773 |
| Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação | Comunicaçãode Madri | IPAS900 |
| Anotação de transferência de titularidade em designação | Comunicaçãode Madri | IPAS901 |
| Anotação de transferência parcial de titularidade em designação | Comunicaçãode Madri | IPAS907 |
| Sobrestamento de anotação de transferência de titularidade em designação | Comunicaçãode Madri | IPAS908 |
| Anotação de cancelamento parcial de especificação em designação | Comunicaçãode Madri | IPAS902 |
| Anotação de restrição de especificação em designação | Comunicaçãode Madri | IPAS905 |
| Indeferimento de anotação de restrição de especificação em designação | Comunicaçãode Madri | IPAS906 |
| Retificação de dados em designação | Comunicaçãode Madri | IPAS903 |
Além desses novos despachos, listamos também outros relacionados a designações que já são atualmente publicados na RPI, conforme tabela a seguir:
| Nome do despacho | Aplicável a | Código XML |
| Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) | Processo | IPAS756 |
| Republicação de designação | Processo | IPAS757 |
| Exigência de mérito em designação | Processo | IPAS772 |
| Sobrestamento do exame de mérito de designação | Processo | IPAS771 |
| Deferimento de designação | Processo | IPAS768 |
| Deferimento parcial de designação | Processo | IPAS781 |
| Indeferimento de designação | Processo | IPAS774 |
| Indeferimento de designação (em retificação) | Processo | IPAS775 |
| Notificação de obrigatoriedade de apresentação de documentos de marca coletiva ou de certificação | Processo | IPAS753 |
| Arquivamento definitivo de designação por falta de docs. de marca coletiva ou de certificação | Processo | IPAS755 |
Tags: marcasProtocolo de Madri
Fonte:https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias/comunicado-sobre-novos-despachos-relativos-ao-protocolo-de-madri