Ao todo, oito CPs terão seus prazos prorrogados devido à indisponibilidade dos formulários eletrônicos.Compartilhe: Publicado em 19/02/2021 10h40
A Anvisa decidiu prorrogar os prazos para recebimento de contribuições de oito consultas públicas (CPs) que estavam abertas quando o Departamento de Informática do SUS, o Datasus, suspendeu o uso dos formulários eletrônicos FormSUS. A suspensão ocorreu no dia 4 de fevereiro devido à identificação de problemas técnicos e não há previsão de retorno até o momento.
Algumas das consultas públicas receberão sugestões via formulário eletrônico do sistema LimeSurvey, cujo link está acessível na página da respectiva CP. Em outros casos, os interessados deverão encaminhar uma mensagem eletrônica com uma tabela em Excel disponível em “Documentos relacionados”, também na página da respectiva CP. O endereço eletrônico para o envio consta na tabela.
CPs que receberão contribuições pelo LimeSurvey
Revisão da RDC 23/2011, que dispõe sobre as boas práticas em células e tecidos germinativos e embriões humanos para uso terapêutico.
Alteração da RDC 47/2009, que estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde.
Proposta de RDC sobre as diretrizes para Avaliação do Risco da Exposição de Operadores, Trabalhadores, Residentes e Transeuntes aos Agrotóxicos.
Proposta de RDC para revisão dos requisitos para comprovação de segurança e eficácia de medicamentos novos e inovadores da RDC 200/2017, que dispõe sobre os critérios para a concessão e a renovação do registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, classificados como novos, genéricos e similares.
Proposta de Instrução Normativa para dispor sobre a definição dos códigos de assunto para o protocolo administrativo das solicitações de registro de medicamentos sintéticos e semissintéticos enquadrados como novos e inovadores.
CPs que receberão contribuições por e-mail
Alteração da RDC 55/2015, que dispõe sobre as boas práticas em tecidos humanos para uso terapêutico.
Proposta de regularização de tintas com ação saneante: antimicrobianas, inseticidas e repelentes.
Proposta de RDC que dispõe sobre as monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes, desinfestantes e preservativos de madeira.
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