Planejamento Tributário:
Análise de alternativas legais para redução da carga tributária gerada por suas atividades, tanto no que concerne a pessoas jurídicas como físicas. Nessa linha, objetivamos identificar formas legais que propiciem a redução dos mais diversos tributos incidentes, dentre eles:
Administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil
Imposto sobre a Renda Pessoa Física – IRPF, Imposto sobre a Renda Pessoa Jurídica – IRPJ, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, Programa de Integração Social – PIS/Pasep, Contribuições Previdenciárias – INSS, Imposto de Importação – II, Imposto de Exportação – IE, Imposto sobre Operações Financeiras – IOF, Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, Imposto Territorial Rural – ITR,
Administrados pela Fazenda Estadual
Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação ICMS, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD e Taxas em geral
Administrados pela Fazenda Municipal
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, Imposto sobre a Propriedade Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI.
No decorrer do trabalho de planejamento tributário, efetuamos um diagnóstico da situação fiscal do cliente, bem como de intenções futuras de atividades e transações comerciais.
Contencioso Administrativo e Judicial:
Patrocínio de defesas em processos administrativos fiscais nas esferas federal, estadual e municipal, através de impugnações e recursos perante a Receita Federal do Brasil, Conselho de Contribuintes em Brasília, Secretarias das Fazendas Estaduais e Municipais, assim como nos respectivos Tribunais Administrativos de Recursos Fiscais.
Desenvolvimento de processos administrativos atinentes à repetição e compensação de indébitos tributários.
Propositura e acompanhamento de ações judiciais em defesa dos direitos de pessoas físicas e jurídicas em face de cobranças ilegais de impostos, taxas e contribuições, objetivando a restituição dos valores pagos indevidamente e/ou a compensação desse montante com tributos a serem pagos futuramente.
Interposição de medidas judiciais para obtenção de certidões negativas de débitos fiscais (CND), autorização para impressão de documentos fiscais (AIDF) e liberação de mercadorias apreendidas de forma arbitrária pelas autoridades competentes.
Defesas em ações de execução fiscal aforadas pelas Fazendas Públicas na Justiça Comum e Federal, mediante questionamento dos valores apresentados na Certidão de Dívida Ativa (CDA).
Consultoria:
Consultoria jurídica relativa à tributação aplicável às atividades industriais, comerciais, financeiras e na área de serviços.
Respostas dinâmicas a consulta formuladas por telefone, fax ou e-mail, acerca de questões legais de direito tributário.
Elaboração de pareceres e memoriais na área do direito tributário.
Representação de pessoas físicas e jurídicas em processos administrativos fiscais nas esferas federal, estadual e municipal;
Impugnação e cancelamento de autos de infração e imposição de multa;
Propositura e acompanhamento de ações judiciais em defesa dos direitos de pessoas físicas e jurídicas em face de cobranças ilegítimas de impostos, taxas e contribuições, objetivando a restituição dos valores pagos indevidamente ou a compensação desse montante com tributos a serem pagos futuramente;
Apresentação de defesas em ações de execução fiscal nas esferas federal, estadual e municipal, objetivando formas alternativas de pagamento; resolução de questões de penhora de bens, de responsabilidade tributária de administradores e sócios-gerentes; questionamento de valores apresentados na Certidão de Dívida Ativa (CDA), e outras medidas cabíveis nas hipóteses de infrações tributárias;
Consultoria tributária relativa à tributação aplicável às atividades industriais, comerciais, financeiras e na área de serviços;
Propositura e acompanhamento de ações judiciais objetivando a não-incidência de alíquotas progressivas de diversos impostos fora das hipóteses permitidas, possibilitando assim menor recolhimento de tributos;
Orientação em questões freqüentes relativas aos diversos tributos brasileiros;
Resolução de problemas oriundos de ICMS, tais como sua declaração e o seu não-pagamento, créditos e estornos, falta de emissão de notas fiscais, documentos considerados inidôneos, e demais;
Reorganização societária visando a racionalização da carga tributária incidente sobre a atividade empresarial;
Assessoria na estruturação de transações de aquisição e alienação de bens e investimentos, buscando as alternativas fiscais mais eficientes;
Avaliação da situação fiscal de empresas em processos de incorporação e aquisição.