Documento publicado pela Agência orienta sobre produtos elaborados pelas farmácias de manipulação. Confira!Por: Ascom/AnvisaPublicado: 28/08/2020 17:42Última Modificação: 28/08/2020 19:23
A Anvisa acaba de divulgar o documento Perguntas e Respostas – Alimentos e Preparações em Farmácias de Manipulação. A ideia é esclarecer dúvidas relacionadas à interface da área de alimentos e dos produtos elaborados pelas referidas farmácias em preparações magistrais e oficinais.
A publicação apresenta perguntas frequentes recebidas pela Agência sobre o tema, bem como orienta sobre a aplicabilidade da legislação sanitária de alimentos vigente, como a Lei 5.991/1973 e as Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) 67/2007, 44/2009 e 67/2011.
O documento tem como objetivo, ainda, auxiliar as farmácias de manipulação e os órgãos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) em relação à implementação e à fiscalização das normas.