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Última modificação: 06/09/2019 17h56
O XI Encontro Acadêmico de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento (ENAPID) teve o workshop “Protocolo de Madrid: Aspectos Práticos” em 5 de setembro, último dia das atividades realizadas no Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro. Maria Eugênia Gallotti, da Diretoria de Marcas do INPI, explicou o processo de adesão do Brasil ao Protocolo e como será seu funcionamento, que inicia em 2 de outubro.
Acesse a apresentação de Maria Eugênia Gallotti sobre o Protocolo de Madri.
Gerente do projeto no INPI, Maria Eugênia orientou os interessados em depositar pedidos de marca pelo Protocolo de Madri que, antes de escolherem os países designados, façam uma busca de anterioridades. Isso pode ser feito em ferramentas disponíveis no site da OMPI, como a Global Brand Database e o Madrid Member Profiles, que oferece as legislações dos países em versão resumida e em várias línguas. Ela mencionou, ainda, o simulador de taxas, para quem quer ter uma noção de custos.
Maria Eugênia destacou que o Protocolo traz como novidade a possibilidade de se fazer pedidos multiclasse e com cotitularidade. Ela apontou ainda algumas vantagens, como o requerente fazer alterações no processo uma só vez, valendo para todos os países designados. Além disso, um pedido ou registro base cancelado poder ter sua inscrição internacional convertida em pedidos nacionais ou regionais, mantendo a data original de depósito, o que representa uma facilidade para o requerente.
No workshop, Isabella Pimentel, conselheira do Escritório da OMPI no Brasil, mostrou os benefícios do Protocolo para o sistema mundial de proteção a marcas, e Christian Thomae, da Dumont Adv Mexico, contou a experiência desse país na implantação do acordo.