Decisão está na MP 933/2020, válida desde terça-feira (31/3), data de sua publicação no D.O.U.Publicado: 01/04/2020 17:52Última Modificação: 01/04/2020 18:50
O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, suspendeu o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020, previsto na Lei 10.742/2003. A medida foi adotada em razão dos efeitos da emergência em saúde pública de importância nacional declarada pelo Ministério da Saúde, motivada pela infecção pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). A decisão está na Medida Provisória 933/2020, válida desde terça-feira (31/3), data de sua publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.).
Confira aqui a íntegra da nota à imprensa da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.