A desativação injustificada de perfis em redes sociais tem gerado publicações jurídicas importantes, especialmente quando a conta é utilizada para fins comerciais e de geração de renda. Recentemente, um influenciador digital eleito na Justiça uma indenização após a suspensão arbitrária de sua conta no TikTok, decisão que destaca os direitos dos usuários e os deveres do aplicativo.
Entenda o Caso
O influenciador, especializado em conteúdo sobre futebol, teve seu perfil desativado no início de 2024. A conta, que contava com mais de 213 mil seguidores e acumulava 6 milhões de curtidas, era uma fonte significativa de lucro para o criador. Após tentativas administrativas fracassadas de reativação, o influenciador acionou o Judiciário, que determinou a reativação da conta e a plataforma alegou que a suspensão foi exclusiva, baseada nos termos de uso aceitos pelo usuário. Contudo, a 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concluiu que a empresa falhou em comprovar qualquer violação por parte do influenciador, configurando uma falha na prestação do serviço e condenação por dano moral
O Papel do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Um ponto central no julgamento foi o reconhecimento da aplicação do CDC à relação entre usuários e plataformas digitais. O tribunal reforçou que os usuários das redes sociais são consumidores e, portanto, protegidos pela legislação brasileira. Isso implica que a plataforma, como fornecedora de serviços, deve garantir a transparência e exigir qualidade.
Além disso, o tribunal decidiu pela inversão do ônus da prova, conforme previsto no CDC, exigindo que o TikTok demonstre a violação dos termos de uso. A ausência dessa comprovação foi determinante para o desfecho do caso.
Danos Morais e Impactos na Vida Profissional
O influenciador argumentou que a suspensão trouxe prejuízos não apenas financeiros, mas também emocionais, afetando sua negociação e interrompendo contratos em andamento. A 1ª Turma Recursal concluiu que o valor da participação foi proporcional ao impacto causado, considerando a relevância da conta para sua atividade profissional
Precedente Importante para Criadores de Conteúdo
Essa decisão representa um marco para influenciadores digitais e usuários profissionais de redes sociais, ao consolidar as obrigações das plataformas em conformidade com os direitos do consumidor. Criadores que dependem de suas contas para trabalhar podem recorrer à Justiça em casos de desativação arbitrária, tendo precedentemente favorável.
Conclusão
A desativação injustificada de perfis em redes sociais pode trazer consequências graves para as plataformas. Este caso reforça a importância de uma relação transparente com os usuários e o respeito às normas do Código de Defesa do Consumidor. Criadores de conteúdo, por sua vez, ganham respaldo jurídico para proteger suas atividades e buscar reparação
Se você sofreu suspensão de sua conta ou qualquer outro problema relacionado ao uso de plataformas digitais, entre em contato com um advogado especializado para entender seus direitos e o máximo possível
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