Publicado em 18/12/2020 12h28
O INPI informa que aderiu ao PagTesouro, uma solução on-line que facilita a arrecadação dos órgãos públicos federais, além de permitir pagamentos mais ágeis para os contribuintes. Com exceção de procuradores, os demais usuários já podem utilizar o débito em conta, por meio do Pix, para os códigos da Tabela de Retribuições listados abaixo.
A implantação do PagTesouro está na fase beta e, progressivamente, o sistema será estendido à totalidade de serviços prestados pelo INPI e aos procuradores. A Guia de Recolhimento da União (GRU) permanece como opção para todos. A sequência de imagens mostra as alterações feitas nas telas de pagamento da GRU.
Essa é mais uma entrega do Plano PI Digital, com foco na modernização da interação entre o INPI e o cidadão; na redução da burocracia e tempo de resposta à sociedade; e no aumento da eficiência dos serviços.
| Código | Serviço | Descrição |
| 372 | Marca | Primeiro decênio de vigência de registro de marca e expedição de certificado de registro -Retribuição paga no prazo ordinário – Valor por classe |
| 212 | Patente de Invenção e Modelo de Utilidade | Expedição de carta-patente ou certificado de adição de invenção no prazo ordinário |
| 824 | Administração Geral | Cópia reprográfica simples |
| 131 | Registro de Desenho Industrial | Renovação do registro de desenho industrial no prazo ordinário (prorrogação + quinquênio) |
| 704 | Registro de Programa de Computador | Transferência de Titularidade |
Tags: PagTesouroPixpagamentoPI Digital
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