Publicado em 29/09/2020 13h00
OINPI publicou na edição nº 187 do Diário Oficial da União, no dia 29 de setembro de 2020, a Portaria INPI/PR nº 335, de 25 de setembro de 2020, que dá publicidade à relação de atos normativos inferiores a decretos vigentes no Instituto, concluindo a etapa de triagem do processo de revisão e consolidação desses atos normativos, em atenção ao disposto no art. 12 do Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Cabe recordar que a revisão instituída pelo Decreto nº 10139/2019 alcança os atos normativos inferiores a decreto editados por todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, objetivando reduzir o estoque regulatório, proporcionando segurança jurídica e contribuindo para a desburocratização do Estado e para o desenvolvimento do País.
A Revisão e Consolidação dos Atos do INPI, coordenada pela força-tarefa instituída pela Portaria INPI/PR nº 126, de 25 de março de 2020, conta com a participação de todas as unidades do Instituto e, dada sua importância, foi incluída como uma das iniciativas do Plano de ação 2020.
Acesse a Portaria INPI/PR nº 335, de 25 de setembro de 2020, e a Portaria INPI/PR nº 126, de 25 de março de 2020.error while rendering plone.belowcontenttitle.contentsTags: revisão de atos normativoslegislação
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