porÚltima modificação: 02/10/2019 10h08Imagem: Pixabay e Blickpixel
O INPI agora é 100% digital. Com a entrada em operação no dia 2 de outubro do sistema e-Chip, para protocolo de pedidos de registro de Topografia de Circuito Integrado, todos os serviços do Instituto passam a ser feitos pela internet.
A implantação do e-Chip se dá com a Instrução Normativa nº 109, de 30 de outubro de 2019, que desburocratizou e deu maior agilidade na decisão para obtenção do Certificado de Registro de Topografia de Circuito Integrado. Este registro possui um importante papel estratégico no desenvolvimento tecnológico do País, fornecendo segurança jurídica ao cidadão, seja pessoa física ou jurídica, e protegendo-o da concorrência desleal.
O sistema eletrônico e-Chip, semelhante ao e-Software, é robusto, automatizado, totalmente online, a um custo acessível e com a segurança da assinatura digital ICP-Brasil.
Até setembro de 2019, o procedimento de registro de Topografia de Circuito Integrado no INPI era totalmente em papel e o processo passava por exames formais, implicando assim morosidade na sua decisão, o que levava em média 66 dias para a concessão. Com o novo sistema, a expectativa de tempo é de três a dez dias após o recebimento do pedido, caso o solicitante não tenha optado pelo sigilo de seis meses previsto na Lei nº 11.484/07.
A partir do dia 2 de outubro não serão mais aceitos pedidos em papel.
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