Deficientes e reabilitados do INSS buscam inserção no mercado de trabalho
20 de setembro de 2019
Realizado anualmente, desde 2014, o ‘Dia D’ é um evento que promove a inserção de pessoas com deficiência e reabilitados do INSS ao mercado de trabalho. Nessa quinta-feira (19), na Catedral de São Sebastião, no Rio de Janeiro (RJ), foi o último dia do evento que passou por sete cidades além de três locais diferentes na capital do Estado. O INSS se fez presente por meio de assistentes sociais, representante do Programa de Reabilitação Profissional e a gerente-executiva substituta da Gerência Rio-Centro, Juliana Mack, que compôs a mesa de abertura. No local, o instituto prestou os serviços de avaliação social e cadastros iniciais no Meu INSS.
A pessoa com deficiência e de baixa renda, independente da idade, tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário-mínimo mensal ao beneficiário. Desde de 2011, se a pessoa com deficiência beneficiária do BPC ingressar no mercado de trabalho, seu benefício é suspenso. Em caso de perda do emprego ou fim da atividade remunerada, basta o cidadão ir até uma Agência da Previdência Social (APS) e comprovar que não está mais trabalhando para que o benefício seja reativado sem a necessidade de novo requerimento.
Em caso de contrato de aprendizagem profissional, o beneficiário pode acumular o BPC e o salário de aprendiz por até dois anos. A pessoa com deficiência a partir de 14 anos pode ser contratada como aprendiz sem a exigência de escolaridade.
O serviço de Reabilitação Profissional do INSS é a assistência educativa ou reeducativa e de adaptação ou readaptação profissional que visa a proporcionar aos beneficiários incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, em caráter obrigatório, independente de carência, e às pessoas com deficiência, os meios indicados para o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem. Ao final do programa, o reabilitado recebe um certificado que lhe garante essa condição.
Desde 1991 o artigo 93 da lei nº 8.213 obriga que as empresas com 100 ou mais servidores preencherem uma parcela de seus cargos com pessoas com deficiência. A cota depende do número geral de empregados no seu quadro: de 100 a 200 empregados a cota é de 2%; de 201 a 500 a cota é de 3%; de 501 a 1000 é de 4%; de 1001 em diante é de 5%.
A gerente-executiva substituta, Juliana Mack, ressaltou, durante a abertura, a importância do programa e afirmou que espera que nesse evento “todos possam conseguir atingir seus objetivos, tanto empregadores quanto os candidatos”.
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