Subtítulo: Decisão abre caminho para outros consumidores que se sentiram lesados pela prática abusiva da empresa.
A notícia de que um consumidor ganhou na Justiça um processo contra a Apple por vender um iPhone sem carregador é um marco importante na luta dos consumidores contra práticas abusivas por parte das empresas.
O caso:
Um profissional autônomo do Rio de Janeiro comprou um iPhone 13 e, ao descobrir que o aparelho não vinha com carregador, entrou com uma ação judicial contra a Apple. A empresa argumentou que a venda do carregador separadamente era uma medida ambientalmente consciente, mas a Justiça não se convenceu.
A decisão:
A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a Apple por venda casada, prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. A empresa foi condenada a pagar R$ 3 mil por danos morais e a reembolsar o valor pago pelo carregador pelo consumidor.
Impacto da decisão:
A decisão da Justiça do Rio de Janeiro é um precedente importante para outros consumidores que se sentiram lesados pela venda de iPhones sem carregador. A decisão também abre caminho para que outras empresas sejam questionadas por práticas abusivas semelhantes.
O que os consumidores podem fazer:
Se você comprou um iPhone sem carregador e se sente lesado, você pode procurar seus direitos como consumidor. Você pode entrar em contato com o Procon de sua cidade ou com um advogado para saber como proceder.
Outras informações:
- A Apple ainda pode recorrer da decisão da Justiça do Rio de Janeiro.
- A empresa já havia sido multada pelo Procon de São Paulo pela venda de iPhones sem carregador.
- A venda de iPhones sem carregador é uma prática comum em outros países.
Conclusão:
A decisão da Justiça do Rio de Janeiro é uma vitória importante para os consumidores e um passo na direção de um mercado mais justo e transparente.
Processo nº 0800087-09.2023.8.19.0002
TJ-RJ