1. O que é a CLT? A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) é um conjunto de leis que regem as relações de trabalho no Brasil, estabelecendo os direitos e deveres de empregados e empregadores.
  2. O que é a carteira de trabalho? A carteira de trabalho é um documento obrigatório para todo trabalhador no Brasil, onde são registradas informações sobre o histórico de trabalho do indivíduo, como empregos anteriores, remunerações, contribuições previdenciárias, entre outros.
  3. Quais são os direitos básicos de um trabalhador no Brasil? Os principais direitos básicos de um trabalhador no Brasil são: carteira de trabalho assinada, salário mínimo, jornada de trabalho de no máximo 44 horas semanais, férias remuneradas, décimo terceiro salário, vale-transporte, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), entre outros.
  4. Como funciona o pagamento de horas extras? O pagamento de horas extras é obrigatório quando o funcionário trabalha além da jornada normal de trabalho, que é de 8 horas diárias ou 44 horas semanais. O valor da hora extra é de no mínimo 50% a mais do que o valor da hora normal de trabalho.
  5. O que é a rescisão do contrato de trabalho? A rescisão do contrato de trabalho ocorre quando o contrato de trabalho entre o empregador e o empregado é encerrado. Existem diferentes tipos de rescisão, como por iniciativa do empregador, por iniciativa do empregado, por justa causa, entre outros.
  6. Quais são as verbas rescisórias que o empregado tem direito? As principais verbas rescisórias que o empregado tem direito são: saldo de salário, férias proporcionais, décimo terceiro proporcional, aviso prévio (se não for dispensado pelo empregador), saque do FGTS e seguro-desemprego (em alguns casos).
  7. O que é a jornada de trabalho? A jornada de trabalho é o período em que o trabalhador deve estar à disposição do empregador, realizando suas atividades laborais. No Brasil, a jornada de trabalho máxima é de 8 horas diárias ou 44 horas semanais, podendo ser estendida em casos de horas extras.
  8. O que é o intervalo intrajornada? O intervalo intrajornada é o período de descanso obrigatório que o trabalhador tem direito após um período contínuo de trabalho. No Brasil, esse intervalo deve ser de no mínimo 1 hora para jornadas de mais de 6 horas diárias.
  9. Quais são os tipos de contrato de trabalho existentes no Brasil? Os principais tipos de contrato de trabalho no Brasil são: contrato por prazo indeterminado, contrato por prazo determinado, contrato de experiência, contrato intermitente, contrato parcial e trabalho temporário.
  10. O que é o aviso prévio? O aviso prévio é uma comunicação prévia que o empregador ou o empregado deve fazer quando deseja rescindir o contrato de trabalho. O objetivo é dar tempo para que a outra parte se prepare para a saída ou substituição do empregado. O prazo do aviso prévio varia O prazo do aviso prévio varia de acordo com o tempo de trabalho do funcionário na empresa, podendo ser de 30 dias a até 90 dias. Em alguns casos, o aviso prévio pode ser dispensado pelo empregador, mas nesse caso, o empregado tem direito a receber uma indenização correspondente ao valor dos dias de aviso prévio que seriam cumpridos.