1. O que é o divórcio? O divórcio é o processo judicial que põe fim ao casamento civil, permitindo que os ex-cônjuges sigam suas vidas de forma independente.
  2. Como solicitar o divórcio? O divórcio pode ser solicitado por meio de uma ação judicial, que deve ser apresentada por um advogado. O processo pode ser litigioso, quando há discordância entre as partes, ou consensual, quando as partes concordam com os termos da separação.
  3. Quais são os tipos de divórcio? Existem dois tipos de divórcio: o judicial e o extrajudicial. O divórcio judicial é aquele realizado por meio de ação judicial, enquanto o extrajudicial é feito em cartório, desde que as partes estejam de acordo com os termos da separação.
  4. Quais são as principais questões que devem ser resolvidas no divórcio? No divórcio, devem ser resolvidas questões como a guarda dos filhos, o pagamento de pensão alimentícia, a divisão dos bens do casal e a definição sobre o uso do nome de casado.
  5. Como é feita a divisão dos bens no divórcio? A divisão dos bens no divórcio deve seguir as regras previstas no Código Civil. Os bens adquiridos durante o casamento são considerados comuns e devem ser divididos igualmente entre os ex-cônjuges, salvo em casos de acordo diferente. Os bens adquiridos antes do casamento ou por herança ou doação são considerados particulares e não são divididos.
  6. Como é decidida a guarda dos filhos no divórcio? A guarda dos filhos é decidida de acordo com o interesse da criança. O ideal é que as partes entrem em acordo sobre a guarda e a convivência dos filhos. Caso não haja acordo, o juiz irá decidir com base em critérios como a idade da criança, sua relação com os pais e sua rotina.
  7. É possível mudar a pensão alimentícia após o divórcio? Sim, é possível solicitar a revisão da pensão alimentícia após o divórcio caso haja mudança na capacidade financeira de um dos ex-cônjuges ou na necessidade dos filhos.
  8. É possível mudar a guarda dos filhos após o divórcio? Sim, é possível solicitar a modificação da guarda dos filhos após o divórcio caso haja mudança nas circunstâncias que motivaram a decisão inicial, como uma mudança de cidade ou a adoção de hábitos prejudiciais à criança.
  9. Qual é o prazo para se divorciar? Não há prazo mínimo ou máximo para se divorciar. O divórcio pode ser solicitado a qualquer momento, desde que haja motivo para isso.
  10. É possível fazer o divórcio de forma amigável? Sim, é possível fazer o divórcio de forma amigável por meio de um acordo extrajudicial, que deve ser feito com a assistência de um advogado. Isso pode facilitar e agilizar o processo de divórcio, evitando que as partes tenham que enfrentar um longo processo judicial.