1. O que é Previdência Social? Previdência Social é um sistema de proteção social que tem como objetivo garantir a seguridade social dos trabalhadores, assegurando-lhes o direito a aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros benefícios.
  2. Quais são os tipos de aposentadoria existentes? Existem vários tipos de aposentadoria no Brasil, entre elas estão: aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por pontos.
  3. Como é calculado o valor da aposentadoria? O valor da aposentadoria é calculado com base na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição do segurado, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário é um cálculo que leva em consideração o tempo de contribuição, a idade do segurado e a expectativa de sobrevida.
  4. O que é o salário de benefício? O salário de benefício é o valor utilizado para o cálculo da aposentadoria e dos demais benefícios previdenciários. Ele é calculado com base nas contribuições do segurado e inclui todas as remunerações recebidas no período contributivo.
  5. Como é feito o pagamento das contribuições previdenciárias? As contribuições previdenciárias são pagas mensalmente pelo empregado, empregador ou contribuinte individual, por meio da Guia de Previdência Social (GPS). O valor da contribuição é calculado com base no salário de contribuição do segurado.
  6. Quem tem direito a receber pensão por morte? A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS em caso de falecimento. Têm direito à pensão o cônjuge, o companheiro, os filhos menores de 21 anos ou com deficiência, entre outros dependentes.
  7. O que é auxílio-doença? O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS ao segurado que se encontra temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente. É necessário comprovar a incapacidade por meio de perícia médica.
  8. O que é aposentadoria especial? A aposentadoria especial é um benefício destinado aos trabalhadores que exercem atividades insalubres, perigosas ou penosas, que prejudicam a saúde ou a integridade física. Nesse caso, o tempo de contribuição exigido é menor que o da aposentadoria por tempo de contribuição.
  9. Quem tem direito ao salário-maternidade? O salário-maternidade é um benefício pago às seguradas do INSS que se afastam do trabalho por motivo de parto ou adoção. O benefício é pago por um período de 120 dias.
  10. O que é LOAS? LOAS é a sigla para Lei Orgânica da Assistência Social, uma lei que estabelece a garantia de um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que não têm condições de se sustentar ou de serem
  11. cuidados por suas famílias. O benefício é chamado de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e é pago pelo governo federal. Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar que a renda familiar per capita é inferior a um quarto do salário mínimo.
  12. Quem pode contribuir para o INSS? Qualquer pessoa que exerce atividade remunerada pode contribuir para o INSS, desde que seja maior de 16 anos. Isso inclui trabalhadores com carteira assinada, autônomos, empresários, profissionais liberais, entre outros.
  13. O que é a reabilitação profissional? A reabilitação profissional é um serviço oferecido pelo INSS aos segurados que se encontram incapacitados para o trabalho. O objetivo é promover a reintegração do segurado ao mercado de trabalho por meio de tratamento, capacitação e orientação profissional.
  14. Quem tem direito ao auxílio-reclusão? O auxílio-reclusão é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que está preso em regime fechado ou semiaberto. Para ter direito ao benefício, o segurado precisa estar contribuindo para o INSS e ter remuneração inferior a um determinado valor.
  15. Como funciona o período de carência? O período de carência é o número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa ter para ter direito aos benefícios previdenciários. O período de carência varia de acordo com o tipo de benefício e com a data de filiação ao INSS.
  16. O que é a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)? A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é um documento emitido pelo INSS que comprova o tempo de contribuição do segurado. Ela é necessária para a concessão de alguns benefícios previdenciários, como a aposentadoria por tempo de contribuição.