Beneficiários atuais não terão modificação na forma de recebimento dos seus benefíciosWhatsAppFacebookTwitterCompartilharPublicado: 26 de novembro de 2019Última modificação: 26 de novembro de 2019
Assinaturas aconteceram no auditório da Administração Central do INSS, em Brasília
Representantes dos 23 bancos ganhadores do pregão da folha de benefícios assinaram ontem (25), no auditório da Administração Central do INSS, em Brasília (DF), junto com o diretor de Gestão de Pessoas e Administração do INSS, Helder Calado, o contrato para terem o direito ao pagamento de novos benefícios do Instituto a serem concedidos entre 2020 e 2024.
O pregão da folha do INSS foi realizado nos dias 5, 6 e 7 deste mês, no mesmo auditório. Com o resultado, estima-se uma arrecadação aos cofres públicos de R$ 1,3 bilhão no primeiro ano e de cerca de R$ 24 bilhões em cinco anos.
Atualmente o INSS possui, em sua folha de pagamentos, mais de 35 milhões de benefícios, com a expectativa de 5 milhões de novos benefícios por ano.
Vantagens
Além do pagamento de benefícios, os bancos que participaram do pregão terão que cumprir outras obrigações, como a realização da prova de vida e a notificação dos beneficiários em caso de suspeita de irregularidades, por exemplo. Outra novidade é a obrigatoriedade de os bancos emitirem, de forma gratuita, o primeiro cartão de saque com função de débito, sem a necessidade de abertura de conta.
Pregão
O pregão da folha é o procedimento de licitação destinado à escolha das instituições financeiras responsáveis pelo pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais concedidos pelo INSS. Esses pregões acontecem desde 2009, a cada cinco anos.
Pelas regras do pregão, a instituição bancária vencedora receberá a preferência para realizar o pagamento dos novos benefícios concedidos nos anos de 2020 a 2024, podendo manter o pagamento da respectiva carteira pelos 15 anos subsequentes.
Os bancos participantes recebem novos benefícios até o limite de sua capacidade operacional, que é previamente informada ao INSS. Esgotando-se a capacidade de atendimento do banco vencedor, o banco que ofertou o segundo maior lance recebe o direito de fazer o pagamento do benefício e assim sucessivamente.
Beneficiários atuais
A entrada das novas instituições pagadoras não afeta os contratos em vigor, que permanecem firmados com as instituições vencedoras dos pregões anteriores, contudo, não recebem novos benefícios para processar o pagamento.
Com isso os beneficiários que já recebem benefício não terão qualquer modificação na forma de recebimento.
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