Documento apresenta o histórico do processo desenvolvido pela Anvisa, a contextualização do problema regulatório e a avaliação dos impactos das opções regulatórias.
Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 27/09/2019 19:17
Última Modificação: 30/09/2019 11:21
A Anvisa disponibilizou, na sexta-feira (27/9), o Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre Rotulagem Nutricional. O processo regulatório tem por objetivo facilitar a compreensão da rotulagem nutricional pelos consumidores brasileiros para a realização de escolhas alimentares.
O documento apresenta o histórico do processo desenvolvido pela Gerência Geral de Alimentos, a contextualização e a análise do problema regulatório e a avaliação dos possíveis impactos das opções regulatórias identificadas para o alcance do objetivo pretendido.
Foi disponibilizado também o Relatório da Revisão Sistemática dos Estudos Científicos que tratam dos modelos de rotulagem frontal estudados pela Anvisa durante o processo regulatório.
Ambos os relatórios estão publicados nas páginas das consultas públicas sobre o tema: CP 707/2019 e CP 708/2019. As consultas públicas estão abertas para contribuições até o dia 6 de novembro deste ano.
Saiba mais: Abertas consultas públicas sobre rotulagem de alimentos
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