QUINTO SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO TRABALHO SEGURO DEBATE VIOLÊNCIA NO TRABALHO

Fotos: Felipe Sampaio

Com informações do CSJT

Com conferência de abertura sobre o tema “Da violência à cultura da paz nos ambientes de trabalho” proferida pelo vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 2014, o indiano Kailash Satyarthi, o 5º Seminário Internacional do Trabalho Seguro, debateu entre os dias 16 e 18 de outubro, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília/ DF, a violência no trabalho. O evento contou com a participação do desembargador Lorival Ferreira dos Santos e do juiz Firmino Alves Lima, gestores regionais do Programa Trabalho Seguro no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, no segundo e no primeiro grau de jurisdição, respectivamente.

Kailash Satyarthi disse, na conferência, que é inspirado pela sociedade civil e pelo Judiciário do Brasil. “Vocês foram muito além do restante do mundo na criação de meios legais e políticos para acabar com o trabalho escravo. Suas leis contra o trabalho infantil vão além da existente em outros países, e isso me dá fé e confiança”, afirmou. O indiano destacou o papel do Judiciário como garantidor de direitos fundamentais. “Os juízes são os guardiões da lei, responsáveis por defender pessoas cujos direitos fundamentais foram violados”, ressaltou.

Na abertura do evento, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CJST), ministro Brito Pereira, destacou o papel da Justiça do Trabalho como instrumento de promoção do trabalho seguro. “Nosso sonho é conscientizar a sociedade da necessidade e da importância de, ao menos, reduzir os efeitos dos acidentes de trabalho. Queremos um ambiente de trabalho seguro”, afirmou.

A coordenadora do Programa Trabalho Seguro, ministra Delaíde Miranda Arantes, homenageou o centenário de criação da OIT e reforçou a importância do Judiciário Trabalhista. “A Justiça do Trabalho existe em quase todos os países do mundo, em alguns há mais de 200 anos: na França, foi criada em 1806. Na Alemanha, em 1890. No Brasil, em 1941. A Justiça do Trabalho é hoje, de acordo com números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a mais célere e a mais eficiente de todos os ramos do Judiciário brasileiro”, destacou.

O diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro Vieira de Mello, ressaltou a relevância do tema para o contexto atual do País. “Em nenhum outro momento assistiu-se a um desvalor institucional pela segurança dos trabalhadores tão acentuado”, afirmou. “A extinção formal do Ministério do Trabalho e a dispersão administrativa de suas estruturas de regulamentação e fiscalização do trabalho são exemplos emblemáticos de que o mundo do trabalho, embora ocupe a centralidade na vida das pessoas, parece não mais ser o centro das políticas públicas nacionais. Precisamos nos ancorar nas mais importantes referências internacionais para mantermos o rumo seguro da saúde e da segurança no trabalho”.

Especialistas consideram que violência no trabalho influencia drasticamente a saúde e o bem-estar

O médico americano Casey Chosewood, coordenador do Programa para a Saúde Total do Trabalhador do NIOSH, National Institute for Occupational Safe and Health, dos Estados Unidos, abriu os trabalhos no dia 17, com a Conferência “Violência no trabalho no Brasil e no mundo”. Chosewood afirmou que a violência no trabalho tem influência dramática no bem-estar, na segurança física e na saúde geral dos trabalhadores. Segundo o palestrante, estima-se que 17% das pessoas vão enfrentar algum tipo de violência não fatal no trabalho. Nos Estados Unidos, uma forma crescente de violência relacionada ao trabalho é o risco de overdose com narcóticos. “Estamos preocupados também com o crescimento no índice de suicídio no mundo todo, que é mais um capítulo nesse livro de violência no trabalho”, destacou, lembrando também o trauma de testemunhar esse tipo de evento.

Violência e mercado de trabalho

No painel “Manifestações da Violência no Trabalho”, o professor José Dari Krein, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), ao discorrer sobre “Violência e mercado de trabalho”, fez uma reflexão acerca das transformações recentes das relações de trabalho, que expõem os trabalhadores a uma maior vulnerabilidade. “O imperativo tecnológico poderia ser utilizado tanto para estruturar mais o mercado de trabalho quanto para flexibilizá-lo. A tendência atual é de flexibilização, de ampliação da liberdade do empregador de determinar as condições de trabalho”, afirmou.

Ao abordar o tema “Violência no trabalho e a saúde do trabalhador”, a médica Márcia Bandini, especialista em medicina do trabalho, apresentou o resumo de uma pesquisa realizada neste ano pela Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt). Segundo os dados, é crescente a associação entre a violência no trabalho e o adoecimento físico e mental, principalmente nas áreas de saúde e segurança pública, em que os índices de suicídio e de depressão são alarmantes. Para a especialista, é necessário criar um mapeamento organizado sobre os eventos de violência envolvendo os diversos atores sociais.

Violências e intensificação do trabalho

Na exposição “Violências e Intensificação do trabalho”, a professora Daniela Sanches Tavares, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) trouxe a debate situações em que o trabalhador é exposto a agressões físicas e psicológicas. Isso se manifesta, por exemplo, na desconfiança, nos maus tratos, nas agressões verbais e nos obstáculos ao exercício de direitos trabalhistas. Segundo a tecnologista, a Fundacentro recebe alto número de demandas relacionadas ao tema e questionamentos sobre a proteção dos trabalhadores. No seu entendimento, é preciso restabelecer laços de solidariedade e zelar pelos valores construídos coletivamente no trabalho, como a colaboração e o prazer do bom trabalho realizado.

Prevenção da violência no trabalho

O professor David Sanchez Rubio, do Departamento de Filosofia do Direito da Universidade de Sevilha (ESP), abriu a segunda parte do segundo dia do 5º Seminário Internacional do Programa Trabalho Seguro com a Conferência “Violências no Trabalho: Direitos Humanos”. Segundo ele, as situações de dependência e as condições desiguais são fontes de violência psicológica e física e podem resultar em problemas como a precarização e o desemprego. “Temos normalizado e naturalizado um modo de agir que, embora possa não parecer, provoca violências extrema”, explicou.

Abrindo o segundo painel, que teve como tema “Violências: Formas de Enfrentamento’, a professora de Direito Aldacy Rachid Coutinho, procuradora aposentada do Estado do Paraná , abordou as dificuldades político-econômico-sociais para a efetiva execução de um conjunto de atos, normas e leis que regem ambientes de trabalho com a exposição “O Compliance: Potencialidades e Aspectos Críticos”. Ela apresentou possíveis estratégias para promover um ambiente de trabalho seguro e saudável.

O professor Roberto Heloani, da Unicamp apresentou o tema “Enfrentamento da violência no local de trabalho” e reforçou que a sociedade precisa admitir a existência da violência no mercado de trabalho e os riscos sociais graves envolvidos nessa realidade. “Com isso, podemos começar a falar em prevenção. A impossibilidade de dialogar dentro de uma organização já é violência”, disse. Para o professor, a sociedade tem permitido que essa situação se legitime, mas essa lógica instrumental não pode se concretizar, e a dignidade não pode ser negociada. “Não podemos perder a compaixão e devemos ter limites para que não nos transformemos em máquinas”, concluiu.

Na exposição “A prevenção da violência na empresa: retorno do investimento”, o médico Eduardo Ferreira Arantes, especialista em Medicina do Trabalho e diretor técnico comercial da Vida Care, destacou que as empresas precisam adotar mais ações preventivas. Ele contou sua experiência profissional à frente de um programa de gestão de fatores de riscos psicossociais para grandes e médias empresas e explicou que o planejamento começa com a sensibilização da liderança, passa pelo diagnóstico do problema e pela formação de um comitê de trabalhadores e se encerra com a implantação das ações.

O Painel “Violências: Formas de Enfrentamento” foi presidido pelo superintendente nacional jurídico da Caixa Econômica Federal (CEF), Leonardo Faustino, que destacou a relevância do evento para a conscientização sobre a necessidade de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. O diretor jurídico da CEF, Gryecos Attom Valente Loureiro, também ressaltou a importância de apoiar iniciativas sobre tema tão sensível para as relações de trabalho. “Um seminário de nível internacional, com palestrantes que trazem visões e opiniões sobre debates que estão ocorrendo em outros países, só engrandece a produção final que vai se extrair desse encontro”, disse.

O caminho da não violência

Na programação do último dia do 5º Seminário Internacional Trabalho Seguro foram abordados, entre outros assuntos, a promoção da paz e os caminhos da não violência no ambiente de trabalho. Para o professor francês Alain Supiot, do Collège de France, que realizou a conferência de encerramento com o tema “O caminho da não violência”, é plenamente possível o mundo do trabalho sem violência, desde que haja boa vontade e se pratiquem ações visando ao diálogo e à promoção da liberdade sindical. O especialista falou da formação da personalidade humana e das diferenças básicas entre seres humanos e animais irracionais – entre elas a linguagem. “Precisamos confiar na palavra do outro. Essa é a principal condição do Estado não violento. Também é preciso ter solidariedade e cooperação mútua”, disse.