porÚltima modificação: 22/10/2019 17h17
O INPI publicou nesta terça-feira, dia 22 de outubro, os primeiros despachos para pedidos internacionais, relativos às inconsistências observadas durante o exame de certificação do Protocolo de Madri.
O exame de certificação integra as novas atividades desempenhadas pelo INPI como escritório de origem, incluindo, o depósito eletrônico e a transmissão do pedido internacional à Secretaria Internacional da OMPI, entre outros.
Para tanto, a seção de Marcas da Revista da Propriedade Industrial (RPI) foi atualizada com a inclusão do capítulo “Protocolo de Madri”, o qual poderá conter até 12 novos despachos com publicação a partir da RPI 2546, disponível neste link.
Veja abaixo a relação completa dos novos despachos previstos:
- Notificação de inconsistências relativas ao pagamento
- Notificação de inconsistências
- Decisão de considerar pedido internacional inexistente por falta de pagamento
- Decisão de considerar pedido internacional inexistente por inconsistência de pagamento não sanada
- Decisão de considerar pedido internacional inexistente por inconsistência de pagamento não respondida
- Decisão de considerar pedido internacional inexistente por ausência de manifestação a inconsistência
- Decisão de considerar pedido internacional inexistente por não cumprir requisitos de certificação
- Pedido internacional certificado e enviado à Secretaria Internacional
- Notificação de irregularidade comunicada pela Secretaria Internacional
- Irregularidade respondida à Secretaria Internacional
- Petição de correção de dados em pedido internacional (3010) atendida
- Petição de correção de dados em pedido internacional (3010) não atendida
Fonte:
Fonte:http://www.inpi.gov.br/noticias/rpi-2546-de-marcas-traz-os-primeiros-despachos-do-protocolo-de-madri